Edital Reitoria nº 81/2019
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EDITAL Nº 81/REITORIA/2019
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A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof.ª Silvana Muraro Wildner no uso das suas atribuições estatutárias, torna público, por meio deste Edital, o cronograma, as normas e os procedimentos que regulamentam o Processo Seletivo e Matrícula Inicial para ingresso nos Cursos de Graduação, presenciais da Unochapecó, nº 1º semestre de 2020.
1 DO OBJETO
Perfaz objeto deste Edital o cronograma, as normas e os procedimentos que regulamentam o Processo seletivo e matrícula inicial em cursos de graduação presenciais da Unochapecó, ofertados nº 1º semestre de 2020.
2 DOS CANDIDATOS
Poderão ingressar nos cursos de graduação da Unochapecó, ofertados por meio deste Edital, os portadores de certificado de conclusão de curso de ensino médio, boletim de desempenho do Enem ou portadores de diploma de curso de graduação, que tenham sido aprovados e classificados conforme normas deste Edital.
3 DAS INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
3.1 As inscrições no processo seletivo, bem como a realização das matrículas deverão seguir o cronograma e instruções abaixo: Etapas Período de inscrição Homologação Período de matrícula
Primeira etapa 08 de outubro a 05 de dezembro 05 de dezembro 06 a 14 de dezembro
Segunda etapa 06 a 15 de dezembro 16 de dezembro 16 a 20 de dezembro
Terceira etapa 16 de dezembro a 05 de janeiro 06 de janeiro 06 a 10 de janeiro
Quarta etapa 06 a 12 de janeiro 13 de janeiro 13 a 17 de janeiro
Quinta etapa 13 a 19 de janeiro 20 de janeiro 20 a 24 de janeiro
Sexta etapa 20 de janeiro a 06 de fevereiro 07 de fevereiro 07 a 10 de fevereiro
3.2 Para se inscrever os candidatos deverão, sob sua inteira responsabilidade:
I - preencher todos os campos do formulário de inscrição disponível, via internet, no endereço www.unochapeco.edu.br/seletivo ou presencialmente.
II - fazer upload do boletim de desempenho do ENEM ou Histórico Escolar do Ensino Médio ou da graduação, até o último dia estabelecido para a inscrição em cada etapa.
a) Caso não for possível fazer o upload do documento mencionado no inciso II, o candidato poderá entregá-lo de forma:
- PRESENCIAL: na Central de Relacionamento, no Campus Chapecó: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 21h30, ou Secretaria Acadêmica da Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste: de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h e das 19h às 21h;
- VIA CORREIO para o endereço: Unochapecó, Central de Relacionamento, Servidão Anjo da Guarda, 295 D, caixa postal 1141, Chapecó-SC, CEP 89.809-900.
b) Excepcionalmente, nas datas abaixo, o expediente na Unochapecó será diferenciado:
- no dia 07 de dezembro de 2019, sábado, das 8h às 17h;
- no dia 14 de dezembro de 2019, sábado, das 8h às 12h;
- nos dias 26 e 27 de dezembro de 2019, será das 7h30 às 17h;
- nos dias 23 e 30 de dezembro de 2019, não serão realizadas matrículas.
c) Excepcionalmente no dia 19 de dezembro de 2019 não haverá expediente das 16h às 18h.
3.3 É de responsabilidade do candidato que os documentos sejam entregues na Unochapecó até o último dia estabelecido para a inscrição.
3.4 O candidato, ou seu representante legal ao efetivar a inscrição, declara estar ciente e de acordo com as normas constantes neste Edital, aceitando as decisões que possam ser tomadas pela Unochapecó.
3.5 O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
3.6 A matrícula poderá ser realizada de forma ONLINE ou PRESENCIAL.
3.6.1 De forma ONLINE:
I - acessar o link recebido por e-mail;
II - completar o cadastro com os dados pessoais;
III - conferir os componentes curriculares a serem matriculados;
IV - gerar e pagar o boleto de matrícula;
V - aguardar a confirmação do pagamento, por e-mail, em até 3 (três) dias úteis;
VI - acessar o novo link recebido por e-mail e continuar o processo de matrícula;
VII - criar e-mail da Unochapecó;
VIII - tirar ou fazer upload de foto pessoal;
IX - conferir novamente os componentes curriculares matriculados;
X - imprimir e assinar o Comprovante de Matrícula, rubricando todas as folhas;
XI - imprimir e assinar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, rubricando todas as folhas;
XII - entregar os documentos exigidos no subitem 3.7 na Central de Relacionamento da Unochapecó.
3.6.2 De forma PRESENCIAL:
I - comparecer na Central de Relacionamento da Unochapecó portando os documentos exigidos no subitem 3.7.
3.7 É obrigatória a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos para a conclusão da matrícula:
I - diploma e/ou certificado de conclusão do curso de ensino médio;
II - histórico escolar do ensino médio;
III - cédula de identidade atualizada (RG);
IV - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
V - certidão de nascimento ou casamento;
VI - cópia assinada do Comprovante de Matrícula, rubricando todas as folhas;
VII - cópia assinada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, rubricando todas as folhas;
VIII - título eleitoral (opcional a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos) ou comprovante da última votação (primeiro e segundo turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral (impressa do sítio do http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
IX - quitação com serviço militar (obrigatório a partir dos 18 anos, para os candidatos do gênero masculino);
X - comprovante de vacinação contra rubéola, para mulheres entre 12 e 40 anos (Lei nº 10196 de 24 de julho de 1996);
XI - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) (obrigatório a estrangeiros);
XII - cópia da cédula de identidade ou CPF do pai, mãe, tutor ou curador se o candidato for menor de 18 anos, salvo se for emancipado;
XIII - Certidão de Emancipação, se for o caso;
XIV - candidato egresso de curso superior de outra instituição de ensino superior, deverá apresentar cópia autenticada em cartório do diploma e do histórico escolar da graduação, ficando isento da apresentação da documentação referente ao ensino médio (alíneas "I" e "II");
XV - comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone fixo, fatura de cartão de crédito);
XVI - candidato egresso da Unochapecó está isento da apresentação dos documentos (alíneas "I" a "XIV"), salvo se houver alteração nos documentos pessoais.
3.8 A entrega dos documentos poderá ser por CORREIO ou PRESENCIAL
3.8.1 Se o candidato optar em enviar cópia dos documentos constante no subitem 3.7 pelo CORREIO, deverá, obrigatoriamente, autenticar em cartório e reconhecer sua assinatura no Comprovante de Matrícula e no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, enviando para o endereço:
Unochapecó, Central de Relacionamento, Servidão Anjo da Guarda, 295 - D, caixa postal 1141, Chapecó-SC, CEP 89.809-900.
3.8.2 Se o candidato optar em entregar os documentos de forma PRESENCIAL, poderá fazê-lo nos seguintes locais e horários.
- PRESENCIAL: na Central de Relacionamento, no Campus Chapecó: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 21h30, ou Secretaria Acadêmica da Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste: de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h e das 19h às 21h.
a) Excepcionalmente, nas datas abaixo, o expediente na Unochapecó será diferenciado:
- no dia 07 de dezembro de 2019, sábado, das 8h às 17h;
- no dia 14 de dezembro de 2019, sábado, das 8h às 12h;
- nos dias 26 e 27 de dezembro de 2019, será das 7h30 às 17h;
- nos dias 23 e 30 de dezembro de 2019, não serão realizadas matrículas.
b) Excepcionalmente no dia 19 de dezembro de 2019 não haverá expediente das 16h às 18h.
4 DOS CURSOS E VAGAS
4.1 Os cursos e as vagas serão ofertados conforme abaixo: Cursos Turno Modalidade Vagas 2020/1 Observações
Administração Noturno Bacharelado 40 1, 2, 4
Administração - SLO Noturno Bacharelado 20 1, 2, 4
Agronomia Noturno Bacharelado 40 1, 2, 3
Arquitetura e Urbanismo Matutino Bacharelado 20 1, 3
Arquitetura e Urbanismo Noturno Bacharelado 40 1, 3
Artes Visuais Noturno Licenciatura 20 1, 2
Ciência da Computação Noturno Bacharelado 40 1, 8
Ciências Biológicas Noturno Bacharelado 20 1, 2, 3
Ciências Biológicas Noturno Licenciatura 20 1,2
Ciências Contábeis Noturno Bacharelado 40 1, 4, 9
Ciências Contábeis - SLO Noturno Bacharelado 20 1, 4, 9
Ciências Econômicas Noturno Bacharelado 20 1
Ciências Exatas Noturno Licenciatura 20 1, 2, 10
Design (visual | produto | games) Noturno Bacharelado 40 1, 5
Direito Matutino Bacharelado 20 1, 2
Direito Noturno Bacharelado 40 1, 2
Direito - SLO Noturno Bacharelado 20 1, 2
Educação Física Noturno Bacharelado 30 1, 2, 11
Educação Física Noturno Licenciatura 30 1, 2
Enfermagem Noturno Bacharelado 40 1, 2,3
Engenharia Civil Matutino Bacharelado 20 1, 2
Engenharia Civil Noturno Bacharelado 40 1, 2
Engenharia de Alimentos Noturno Bacharelado 20 1, 2
Engenharia de Produção Noturno Bacharelado 20 1, 2
Engenharia Elétrica Noturno Bacharelado 20 1, 2, 3
Engenharia Mecânica Noturno Bacharelado 40 1, 2, 3
Engenharia Química Noturno Bacharelado 40 1, 2, 3
Farmácia Vespertino Bacharelado 40 1, 2, 6
Fisioterapia Noturno Bacharelado 40 1, 2, 7
Gastronomia Matutino Tecnólogo 20 1
Gastronomia Noturno Tecnólogo 30 1
Jornalismo Noturno Bacharelado 30 1, 2
Letras - Língua Portuguesa e Língua Inglesa e respectivas literaturas Noturno Licenciatura 20 1, 2
Medicina Veterinária Vespertino Bacharelado 10 1, 2, 6
Moda Noturno Bacharelado 20 1
Música Noturno Licenciatura 20 1, 2
Nutrição Matutino Bacharelado 20 1, 2, 3
Nutrição Noturno Bacharelado 40 1, 2, 7
Odontologia Integral Bacharelado 40 1, 2
Pedagogia Noturno Licenciatura 20 1, 2
Produção Audiovisual Noturno Tecnólogo 20 1
Psicologia Noturno Bacharelado 40 1, 2
Psicologia - SLO Noturno Bacharelado 20 1, 2
Publicidade e Propaganda Noturno Bacharelado 30 1, 2
Sistemas de Informação Noturno Bacharelado 20 1
Observações
1 O projeto do curso prevê, eventualmente, aulas aos sábados, com frequência obrigatória.
2 O projeto do curso prevê estágios em outro turno, com frequência obrigatória.
3 O curso prevê, eventualmente, aulas também no turno vespertino, com frequência obrigatória.
4 Os alunos recebem uma calculadora HP ao longo do curso.
5 A formação deste curso será em design, de forma que os alunos devem optar por, ao menos, uma ênfase - visual, games ou produto - através da escolha de determinadas disciplinas específicas no decorrer do curso.
6 O projeto do curso prevê, eventualmente, aulas também no turno noturno, com frequência obrigatória.
7 O projeto do curso prevê, eventualmente, aulas em outro turno, com frequência obrigatória.
8 O projeto do curso prevê do primeiro ao quinto período aulas de segunda a sexta-feira e do sexto ao oitavo período o curso prevê as aulas apenas de segunda a quinta-feira.
9 O Estágio Supervisionado poderá ser realizado na instituição, em laboratório próprio com software contábil ou em empresas a serem escolhidas pelos alunos.
10 A formação deste curso será em Ciências Exatas, de forma que o aluno deve optar por umas das seguintes habilitações: habilitação em Matemática, habilitação em Física ou habilitação em Química.
11 As aulas iniciarão no segundo semestre de 2020.
4.2 A Unochapecó se reserva o direito de não ofertar o curso se o número de candidatos inscritos for inferior ao número de vagas.
4.3 Os candidatos inscritos em cursos que venham a ser cancelados poderão optar por outro, entre os ofertados, conforme vagas descritas no quadro constante no item 4, subitem 4.1 deste Edital.
5 DA SELEÇÃO
5.1 A classificação e a seleção serão realizadas por meio da análise do histórico escolar do ensino médio, da graduação e/ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio pelo ENEM, consoante com os critérios do item 6.
5.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não apresentar a documentação exigida no subitem 3.2, inciso "II", até o último dia estabelecido para a inscrição.
6 ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR
6.1 A análise do Boletim Individual de Resultado do Enem será realizada através da soma das pontuações obtidas em cada área de conhecimento e divididas pelo número de áreas (cinco) especificadas no próprio boletim de cada aluno, esse processo resultará em uma média. Dessa média será realizada a conversão em notas: de 450 - 499 pontos a média será igual a 5,00, de 500 - 649 pontos a média será igual a 6,00, de 650 - 749 pontos a média será igual a 7,00, de 750 - 849 a média será igual a 8,00, de 850 - 949 pontos a média será igual a 9,00 e de 950 - 1000 pontos a média será igual a 10,00.
6.2 Caso o histórico escolar do ensino médio não apresentar média geral, o cálculo da média ocorrerá sobre as notas registradas da última fase, última série, ou último ano, conforme o caso.
6.3 Se no histórico escolar, a avaliação for expressa em conceitos ao invés de notas, o candidato deverá apresentar declaração da escola com especificação do sistema de avaliação, indicando a escala de conceitos do maior ao menor conceito e a respectiva equivalência em notas.
I - Será realizada conversão dos conceitos para o sistema decimal levando-se em conta a tabela fornecida pela escola.
II - Ao candidato que não apresentar a declaração da escola com especificação do sistema de avaliação indicando a escala de conceitos para o sistema decimal, será atribuída a média 6,0 (seis vírgula zero), para fins de classificação.
6.4 Para os casos que se enquadrarem no artigo 5º,
§ 4º da Resolução nº 158/2008/CEE-SC (estabelece que o estudante, após ser submetido a Exame Final, deverá obter no mínimo 14 pontos na disciplina para a qual prestou exame, para ser considerado aprovado), será atribuída nota 5,0 (cinco vírgula zero) para cada disciplina a qual o estudante foi submetido a exame.
6.5 Se no histórico escolar, a avaliação for expressa em notas centesimais, proceder-se-á a divisão dessas por 10 (dez).
6.6 Se no histórico escolar, aparecer apenas a menção de aprovado ou reprovado, não mencionando notas referentes às avaliações, será atribuída a média 6,0 (seis vírgula zero), para fins de classificação.
6.7 Havendo candidatos ocupando idêntica classificação, terá preferência o candidato com maior idade, considerando-se os critérios estabelecidos anteriormente.
6.8 Os casos diferenciados serão analisados pela Diretoria de Procedimentos Acadêmicos (DPA).
7 DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 A classificação dos candidatos, no limite das vagas estabelecidas, levará em conta os critérios abaixo, não cumulativos:
I - ordem decrescente da média do boletim de desempenho do ENEM;
II - ordem decrescente da média do histórico escolar do ensino médio ou histórico da graduação.
8 DA HOMOLOGAÇÃO
Os candidatos classificados serão comunicados por telefone ou e-mail.
9 DOS CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR
9.1 Os candidatos que concluíram o ensino médio no exterior deverão apresentar, no ato da matrícula, em substituição ao certificado de conclusão do ensino médio e ao histórico escolar, parecer de equivalência de estudos, na forma da legislação vigente.
9.2 Ficam dispensados de apresentar parecer de equivalência de estudos os candidatos concluintes do ensino médio em países integrantes do Mercosul.
9.3 Os documentos de conclusão do ensino médio (histórico escolar e diploma e/ou certificado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros deverão ser carimbados no Consulado brasileiro, com sede no país onde se situar a Instituição de Ensino que os expedir.
9.4 Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar traduzidos para a língua portuguesa por Tradutor Oficial Juramentado.
10 DOS CANDIDATOS ESTRANGEIROS
10.1 A matrícula na Unochapecó, para os candidatos de nacionalidade estrangeira, está condicionada a apresentação do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e documento comprobatório de sua estada legal (visto de permanência no país), na condição de estudante, em território brasileiro, conforme previsto na Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980 e do Decreto nº 86.175 , de 10 de dezembro de 1981.
10.2 Os demais documentos constantes no subitem 9.3 são obrigatórios, no que couber.
11 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
A solicitação de aproveitamento de estudos deverá ser requerida no ato da matrícula, mediante requerimento a ser preenchido na Central de Relacionamento do Campus Chapecó ou na Secretaria Acadêmica da Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste, desde que anexado o histórico escolar original ou documento equivalente, que ateste os componentes curriculares cursados e a respectiva carga horária, bem como o desempenho e planos de ensino (cópia autenticada pela Instituição de origem) dos componentes curriculares cursados e aprovados, constantes no histórico escolar.
12 DAS ORIENTAÇÕES GERAIS
12.1 A matrícula no curso, far-se-á por componente curricular que dispõe de vaga, observando os seguintes critérios: compatibilidade de horário, pré-requisitos, co-requisitos, requisitos paralelos e/ou especiais, percentual executado do referido componente curricular e número máximo de estudantes previsto por componente curricular.
12.2 Os candidatos que não possuírem o diploma e/ou certificado de conclusão do curso de ensino médio deverão apresentar, em via original, declaração da escola que o candidato está regularmente matriculado e frequentando na última série/fase do Ensino Médio e em fase de conclusão do curso (modelo Anexo I).
12.3 O candidato constante na relação dos classificados, no limite das vagas ofertadas, que não realizar a matrícula no período fixado e/ou não apresentar os documentos mencionados no subitem 3.7 deste Edital, em sua íntegra, perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação, caso ainda, houver vagas para serem preenchidas.
12.4 No ato da finalização do procedimento da matrícula, o candidato que não possuir sua plena capacidade civil (menor de 18 anos ou enquadrado nas demais hipóteses do artigo 4º do Código Civil) deverá estar acompanhado pelo responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador, o qual atuará na qualidade de assistente), para assinar o Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais com a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), salvo se o candidato, maior de 16 e menor de 18 anos, gozar da condição de emancipado, a qual deverá ser devidamente comprovada por cópia autenticada da Escritura de Emancipação.
12.5 O histórico escolar, o diploma e/ou certificado de conclusão do curso de ensino médio poderão ser apresentados por cópia autenticada.
12.6 O simples recolhimento dos encargos educacionais correspondentes não garante a matrícula no curso respectivo, devendo o candidato cumprir com os demais procedimentos previstos neste Edital.
12.7 A Unochapecó poderá, em qualquer tempo, cancelar a matrícula de estudante que apresentar irregularidade nos documentos entregues no ato da matrícula.
12.8 A Unochapecó se reserva o direito de não ofertar componentes curriculares caso o número de estudantes matriculados seja considerado insuficiente de acordo com parecer da Diretoria de Procedimentos Acadêmicos (DPA), ouvida a coordenação de curso.
12.9 A Unochapecó se reserva o direito de cancelar o curso que, após a realização da matrícula, não preencher o número mínimo de vagas. O candidato será comunicado oficialmente pela Instituição e poderá optar por um dos cursos com disponibilidade de vagas ou pela devolução da taxa de matrícula.
12.10 A Unochapecó se reserva o direito de unificar turmas de cursos e/ou períodos diferentes para a oferta de componentes curriculares nas seguintes condições:
I - quando o total de estudantes matriculados nos componentes curriculares em questão não justificar a oferta em turmas separadas, conforme parecer da Diretoria de Procedimentos Acadêmicos (DPA), ouvida a coordenação de curso envolvida;
II - quando o conteúdo e a carga horária dos componentes curriculares forem equivalentes, mediante parecer expresso da coordenação de curso envolvida;
III - na hipótese de unificação de turmas para a oferta de componente curricular, a Diretoria de Procedimentos Acadêmicos (DPA), ouvida a coordenação de curso envolvida, poderá promover ajustes nos horários das aulas, ainda que posterior à data de matrícula;
IV - na hipótese de unificação de turmas, que envolve a mudança de horário de oferta do componente curricular, o estudante poderá optar por não a cursar. Nesse caso, poderá requerer a alteração de sua matrícula, incluindo e/ou excluindo componentes curriculares;
V - na hipótese de unificação de componentes curriculares, com unidade de conteúdos e carga horária diferenciada, será ofertado o componente curricular com maior carga horária, sem prejuízo financeiro para o estudante envolvido.
12.11 Caso o estudante faça ajustes em sua matrícula, o Comprovante de Matrícula anterior ficará sem efeito.
12.12 O estudante com necessidades educacionais especiais (auditiva, física, visual e/ou outros), deverá solicitar, por escrito, à Divisão de Acessibilidade, os recursos especiais de que necessitar, comprovando sua condição com a apresentação de laudo médico e o deferimento ocorrerá se, efetivamente, for constatada a necessidade.
12.13 Ao iniciarem as aulas, o estudante deverá exigir que o professor faça a chamada pela relação oficial de matriculados, constante no diário de classe online. Caso seu nome não constar nesta relação, deverá comparecer na Central de Relacionamento do Campus Chapecó ou na Secretaria Acadêmica da Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste para verificar e sanar eventual problema na matrícula. Somente é permitida a presença em sala de aula de estudantes regularmente matriculados.
12.14 O estudante ou seu representante legal, ao assinar o Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais com a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) e o Termo de Ajuste de Matrícula e Adesão indica que leu e compreendeu as disposições contratuais e que se compromete a respeitar todas as normas específicas, regimentais ou estatutárias da Unochapecó.
12.15 O estudante deverá certificar-se do início das aulas, consultando os horários dos componentes curriculares matriculados disponíveis no seu perfil acadêmico (Minha Uno).
12.16 O estudante ao ingressar em qualquer curso da Unochapecó ficará vinculado a matriz curricular vigente, sujeito à adaptação a novas matrizes que por ventura venham a ser aprovadas e implementadas no decorrer da integralização curricular.
12.17 O estudante que optar por cursar menos de 10 (dez) créditos dos componentes curriculares disponíveis para a matrícula no semestre, pagará, no mínimo, 10 (dez) créditos, conforme estabelecido no Normas e Procedimentos Acadêmicos.
12.18 A renovação de matrícula, para os próximos semestres letivos, poderá ser realizada via internet ou de forma presencial, de acordo com cronograma e procedimentos previstos em Edital específico e estará condicionada às exigências do Normas e Procedimentos Acadêmicos e legislação vigente, inclusive em relação ao adimplemento financeiro.
12.19 As solicitações protocoladas, após o período previsto no item 3, terão seus documentos avaliados pela DPA, conforme critérios estabelecidos neste Edital e de acordo com a disponibilidade de vaga no curso e nos componentes curriculares ofertados.
12.20 Terão prioridade, na concessão das vagas publicadas, os candidatos que protocolaram as solicitações dentro do período previsto no item 3.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Normas e avisos complementares sobre o processo seletivo poderão ser objeto de novas publicações.
13.2 Os casos não previstos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Graduação, observada a legislação e o ordenamento institucional vigente.
Publique-se.
Chapecó (SC), 07 de outubro de 2019.
ANEXO I
CARIMBO OU TIMBRE DA UNIDADE ESCOLAR COM IDENTIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO
Declaramos, para devidos fins e efeitos legais, que ______________________________ está regularmente matriculado(a) na terceira série do Ensino Médio e em fase de conclusão do curso, na Escola ______________________________________________________, neste segundo semestre letivo de 2019.
Declaramos ainda, que o encerramento das atividades letivas está previsto para o dia __/__/____ e que os documentos, certificando a conclusão do curso pelo aluno, serão entregues até o dia __/__/____.
Cidade ________________Estado, __ de ____________ de _____.
_____________________
Diretor(a) da Escola
Obs.: Imprimir em papel timbrado da Escola com o carimbo da direção.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.