Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 16/2022
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 16/PRÓ-ADM/2022
(Revogada pela Portaria Reitoria nº 23 /2025)
(Vide revogação dada pela Portaria Reitoria nº 17 /2025)
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó, no campus de Chapecó e Unidade Fora de Sede São Lourenço do Oeste.
Parágrafo único. Fica excepcionalmente permitido no Pollen Parque Científico e Tecnológico o consumo moderado de bebidas alcoólicas.
Art. 2º Determinar que o descumprimento da presente Portaria ensejará na aplicação das penalidades previstas no Título V,
Capítulo II do Estatuto da Unochapecó, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais descritas na legislação brasileira em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 024 /PRÓ-ADM/2021.
Publique-se.
Chapecó (SC), 04 de abril de 2022.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Reitoria nº 23/2025 de 07/02/2025 - Norma em vigor
Portaria Reitoria nº 17/2025 de 04/02/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 24/2021 de 31/05/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 106594 AND idambito = 4 LIMIT 1