Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 20/2021

PORTARIA Nº 20/PRÓ-ADM/2021

(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 67/2022)

(Vide Edital Reitoria nº 16/2022)

(Vide Edital Reitoria nº 56/2021)

Fixa valor dos serviços prestados pela Unochapecó.

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor dos serviços prestados pela Unochapecó, para ensino presencial e a distância, conforme tabela abaixo:

1. Guia de transferência: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

2. Outorga de Grau Especial: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

3. Outorga de Grau Institucional: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

4. Trancamento total de matrícula: R$ 80,00 (oitenta reais);

5. Histórico escolar: R$ 20,00 (vinte reais);

6. Trancamento parcial por componente curricular para alunos do regime de crédito: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

7. Pedidos de vagas remanescentes: Isento;

8. Avaliações de A1, A2 e A3 fora de prazo: R$ 20,00 (vinte reais);

9. Revisão de avaliações de A1, A2 e A3: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

10. Segunda via de certificado de cursos de Extensão: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

11. Comprovantes de situação acadêmica: R$ 10,00 (dez reais);

12. Primeira via do diploma de graduação: Isento;

13. Segunda via do diploma de graduação: R$ 150,00 (cem e cinquenta reais);

14. Solicitação para avaliação de valorização da experiência extraescolar (conhecimento prévio) em componentes curriculares dos cursos de Graduação: R $ 10 reais (d ez reais) por componente curricular;

15. Multa por atraso na devolução de livros, CD/DVD, EcoBags, guarda-chuvas e calculadoras: R$ 2,00 (dois reais) por dia;

16. Multa por hora de atraso na devolução dos materiais de consulta local, periódicos, e dispositivos móveis: R$ 2,00 (dois reais);

17. Multa diária por atraso na devolução dos Chromebook: R$ 30,00 (trinta reais).

18. Solicitação de planos de ensino: R$ 5,00 (cinco reais) por componente curricular;

19. Emissão de segunda via de carteira de identidade estudantil: R$ 20,00 (vinte reais);

20. Solicitação de aproveitamento de estudos: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

21. Apostilamento (todos os cursos): R$ 50,00 (cinquenta reais);

22. Declaração de movimentação financeira: Isenta;

23. Solicitação para cursar disciplinas isoladas na graduação e pós-graduação: Isenta;

24. Segunda via de certificado de cursos de pós-graduação, Cursos Sequenciais e de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

§ 1º Para os alunos em situação de trancamento não será cobrado a parcela de matrícula ou rematrícula para solicitação de guia de transferência.

§ 2º As solicitações de comprovantes de situação acadêmica destinadas a cumprir requisitos de procedimentos internos na Unochapecó, serão isentas.

Art. 2º Estabelecer que as demais taxas de serviços não contemplados nesta Portaria, permanecem inalteradas e em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 078 /PRÓ-ADM/2019 e as demais disposições em contrário.

Publique-se.

Chapecó (SC), 24 de maio de 2021.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 67/2022 de 10/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 152635 AND idambito = 4 LIMIT 1

Edital Reitoria nº 16/2022 de 28/03/2022 - Norma em vigor

Edital Reitoria nº 56/2021 de 13/09/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 78/2019 de 04/09/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11900 AND idambito = 4 LIMIT 1