Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 24/2021
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 24/PRÓ-ADM/2021
(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 16/2022)
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó, no campus de Chapecó e Unidade Fora de Sede São Lourenço do Oeste.
§ 1º Fica excepcionalmente permitido no Parque Científico e Tecnológico Chapecó@ o consumo moderado de bebidas alcoólicas durante eventos.
§ 2º O consumo de bebidas alcoólicas nos termos do parágrafo primeiro deste artigo, fica condicionado à expressa comunicação à Pró-Reitoria de Administração.
Art. 2º Determinar que o descumprimento da presente PORTARIA ensejará na aplicação das penalidades previstas no Título V,
Capítulo II do Estatuto da Unochapecó, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais descritas na legislação brasileira em vigor.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 092 /PRÓ-ADM/2018.
Publique-se.
Chapecó (SC), 31 de maio de 2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 16/2022 de 04/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145541 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 92/2018 de 28/11/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11035 AND idambito = 4 LIMIT 1