Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 30/2021
Revoga a PORTARIA nº 100/VICE-ADM/2017 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 30/PRÓ-ADM/2021
Revoga a PORTARIA nº 100/VICE-ADM/2017 e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso das suas atribuições estatutárias e considerando:
as adequações econômico-financeiras da instituição, especialmente em razão da pandemia;
a descentralização das operações financeiras, nos diversos setores da instituição, especialmente nos setores que atuarão com a prestação de serviços;
a predominância de operações financeiras com cartão de crédito/débito, Pix, boleto e eventual manuseio ou recebimento de dinheiro em espécie;
a não existência de legislação que trate do assunto, como também cláusula em instrumento coletivo de trabalho, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a PORTARIA nº 100/VICE-ADM/2017 que estabelece o pagamento do adicional de quebra de caixa para atividades administrativas e financeiras.
Art. 2º Determinar que os funcionários que recebem o adicional por quebra de caixa terão o benefício incorporado ao salário na rubrica "vantagem salarial pessoal" a partir de 01/07/2021, suprimindo-se o lançamento da verba específica, com as devidas anotações nos registros funcionais.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Chapecó (SC), 16 de junho de 2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 100/2017 de 28/11/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 6343 AND idambito = 4 LIMIT 1