Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 33/2017

PORTARIA Nº 33/VICE-ADM/2017

(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 34/2018)

Fixa valores para empréstimo, locação e/ou cedência de espaços físicos, equipamentos, prestação de serviços, assessorias e consultorias, e dá outras providências.

O Vice-reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Fixar valores a serem cobradas pelo empréstimo de espaços físicos, equipamentos e por prestação de serviços, assessorias e consultorias, da UNOCHAPECÓ, conforme segue:

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|I - Salas de aula (turno) | R$ 104,00|

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|II - Auditórios (turno) | R$ 225,00|

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|III - Ginásio, por hora/quadra | R$ 29,00|

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|IV - Ginásio, uso integral (diária) | R$ 830,00|

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|V - Salão de Atos (turno) | R$ 405,00|

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|VI - Equipamentos (diária): |

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|- Retroprojetor | R$ 35,00|

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|- Projetor de slides | R$ 35,00|

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|- Televisor com vídeo-cassette | R$ 23,00|

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|- Microcomputador | R$ 52,00|

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|- Data show | R$ 220,00|

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|- Equipamento para videoconferência (turno) | R$ 750,00|

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|VII - Prestação de assessorias e consultorias, por hora (valor mínimo): |

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|- Técnicos Administrativos | R$ 46,00|

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|- Professor Graduado | R$ 80,00|

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|- Professor Especialista | R$ 104,00|

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|- Professor Mestre | R$ 115,00|

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|- Professor Doutor | R$ 127,00|

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Art. 2º Determinar que a cedência dos espaços físicos sem cobrança de aluguel será autorizada para entidades sem fins lucrativos e para eventos em que não haja cobrança de inscrição, mediante pagamento de taxa de limpeza.

Parágrafo único. Será cobrada taxa de limpeza nos seguintes valores:

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|Salão de Atos |R$ 150,00 ao dia |

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|Plenários/Auditórios |R$ 80,00 ao dia |

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|Salas de aula |R$ 58,00 ao dia |

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|Ginásio |R$ 173,00 por turno |

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|Ginásio |R$ 17,00 a hora |

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Art. 3º Determinar que a cedência dos espaços físicos para entidades governamentais se dará sem ônus financeiro.

Art. 4º Determinar que a locação dos espaços e equipamentos, bem como a cedência dos espaços, de que tratam os artigos 1º e 2º deverá ser solicitada pela parte interessada através de requerimento endereçado à Diretoria de Projetos, Logística e Obras, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, informando o nome do evento, qual espaço pretendido, número de pessoas participantes, data do evento e horário de início e término.

Art. 5º Determinar que os espaços citados no

Art. 1º e 2º, somente poderão ser utilizados para realização de eventos de cunho educacional, cultural e/ou esportivo e, desde que não comprometam as atividades rotineiras realizadas na Instituição.

Art. 6º Estabelecer que o horário de utilização dos espaços poderá ser das 7h30 às 23h de segunda a sexta-feira e aos sábados das 7h30 às 18h.

Art. 7º Determinar que independente da modalidade de utilização de espaços, a parte solicitante deverá assinar Termo de Responsabilidade ou Contrato assumindo a responsabilidade de indenizar a UNOCHAPECÓ em caso de prejuízo ou dano ao seu patrimônio.

Art. 8º Determinar que em caso de contabilização dos valores citados no

Art. 1º enquanto gratuidade, para fins de atendimento ao Programa Institucional de Filantropia, seja emitida documentação comprobatória.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 94 /2015 /Vice-Adm.

Publique-se.

Chapecó (SC), 17 de maio de 2017

Prof. José Alexandre De Toni

Vice-reitor de Administração

Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 33/2017 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 34/2018 de 28/05/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8032 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 94/2015 de 03/06/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 1006 AND idambito = 4 LIMIT 1