Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 37/2017

PORTARIA Nº 37/VICE-ADM/2017

(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 47/2019)

Estabelece procedimentos relacionados a fixação de cartazes e distribuição de panfletos nas dependências da Unochapecó.

O Vice-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:

- a necessidade de regulação da grande quantidade de materiais afixados fora do contexto acadêmico;

- a preservação da estrutura física da instituição e com vistas a evitar a poluição visual;

- a necessidade de utilização de espaços adequados específicos para afixação e distribuição de materiais impressos;

- a preservação da pluralidade cultural, religiosa e ideológica na instituição evitando o proselitismo;

- a condição de Instituição laica e apartidária; RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que fica vedada a fixação de conteúdos impressos (como cartazes, banners e etc.) fora dos espaços específicos para afixação da Instituição e sem autorização.

Art. 2º Fica proibido a distribuição de material impresso (como panfletos) de qualquer natureza nas dependências da Unochapecó.

Art. 3º Todos os impressos devem estar devidamente autorizados com carimbo que deverá ser solicitado na recepção da Reitoria, no 3º piso do bloco F, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h30 às 17h30.

Art. 4º Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Vice-Reitoria de Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 40 /2016 /VICE-ADM.

Publique-se.

Chapecó (SC), 30 de maio de 2017

Prof. José Alexandre De Toni

Vice-Reitor de Administração

Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 37/2017 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 47/2019 de 23/05/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11545 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 40/2016 de 06/04/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 420 AND idambito = 4 LIMIT 1