Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 47/2019
Estabelece procedimentos relacionados a fixação de cartazes, banners e distribuição de panfletos nas dependências da Unochapecó.
PORTARIA Nº 47/PRÓ-ADM/2019
(Revogada pela Portaria Reitoria nº 132 /2024)
Estabelece procedimentos relacionados a fixação de cartazes, banners e distribuição de panfletos nas dependências da Unochapecó.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:
- a necessidade de regulação da grande quantidade de materiais afixados fora do contexto acadêmico;
- a preservação da estrutura física da instituição e com vistas a evitar a poluição visual;
- a necessidade de utilização de espaços adequados específicos para afixação e distribuição de materiais impressos;
- a preservação da pluralidade cultural, religiosa e ideológica na instituição evitando o proselitismo;
- a condição de Instituição laica e apartidária; RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que fica vedada a fixação de conteúdos impressos (como cartazes, banners e etc.) fora dos espaços específicos para afixação da Instituição e sem autorização.
Art. 2º Fica proibido a distribuição de material impresso (como panfletos) de qualquer natureza nas dependências da Unochapecó.
Art. 3º Todos os impressos devem estar devidamente autorizados com carimbo que deverá ser solicitado na recepção da Reitoria, no 3º piso do bloco F, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h, e das 13h30 às 17h30.
Art. 4º Somente serão permitidos banners de cursos de graduação, pós-graduação e turma de formandos se não excederem as dimensões de 2,5x1,65m (LxA).
Parágrafo único. Os banners não podem ser colocados em local que obstrua acessos ou prejudique a acessibilidade.
Art. 5º Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Pró-Reitoria de Administração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 037/VICE-ADM/2017.
Publique-se.
Chapecó (SC), 23 de maio de 2019.
Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 47/2019 - Unochapeco-SC
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Reitoria nº 132/2024 de 04/03/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 37/2017 de 30/05/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 6119 AND idambito = 4 LIMIT 1