Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 50/2019

PORTARIA Nº 50/PRÓ-ADM/2019

(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 78/2019)

Fixa valor dos serviços prestados pela Unochapecó.

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor dos serviços prestados pela Unochapecó, para ensino presencial e a distância, conforme tabela abaixo:

I - Guia de transferência: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não será cobrada parcela de matrícula ou rematrícula para os alunos em situação de trancamento;

II - Outorga de Grau Especial: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

III - Outorga de Grau Institucional: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

IV - Trancamento total de matrícula: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

V - Histórico escolar: R$ 10,00 (dez reais);

VI - Trancamento parcial por componente curricular: R$ 15,00 (quinze reais);

VII - Pedidos de vagas remanescentes: Isento;

VIII - Avaliações de A1, A2 e A3 fora de prazo: R$ 20,00 (vinte reais);

IX - Revisão de avaliações de A1, A2 e A3: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

X - Segunda via de certificado de cursos de Extensão: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

XI - Comprovantes de situação acadêmica: R$ 5,00 (cinco reais);

XII - Primeira via do diploma de graduação: Isento;

XIII - Segunda via do diploma de graduação: R$ 100,00 (cem reais);

XIV - Solicitação para avaliação de valorização da experiência extraescolar (conhecimento prévio) em componentes curriculares dos cursos de Graduação: R$ 5,00 (cinco reais) por componente curricular;

XV - Taxa de aluguel de fitas/CD/DVD: isenta;

XVI - Multa por atraso na devolução de livros, CD/DVD, EcoBags, guarda-chuvas e calculadoras: R$ 1,00 (um real) por dia.

XVII - Multa por hora de atraso na devolução dos materiais de consulta local, periódicos, e dispositivos móveis: R$ 1,00 (um real);

XVIII - Multa diária por atraso na devolução dos Chromebook: R$ 30,00 (trinta reais).

XIX - Solicitação de validação das ACC`s com período superior a um ano: R$ 5,00 (cinco reais) por documento;

XX - Solicitação de planos de ensino: R$ 2,00 (dois reais) por componente curricular;

XXI - Emissão de segunda via de carteira de identidade estudantil: R$ 15,00 (quinze reais);

XXII - Solicitação de aproveitamento de estudos: Isenta;

XXIII - Apostilamento (todos os cursos): R$ 50,00 (cinquenta reais);

XXIV - Declaração de movimentação financeira: Isenta;

XXV - Solicitação para cursar disciplinas isoladas na graduação e pós-graduação: Isenta;

XXVI - Segunda via de certificado de cursos de pós-graduação, Cursos Sequenciais e de Ensino Médio: R$ 50,00 (cinquenta reais).

§ 1º Para os alunos em situação de trancamento não será cobrado a parcela de matrícula ou rematrícula para solicitação de guia de transferência.

§ 2º Nas situações de revisão de avaliação A1, A2 e A3 em que a decisão for favorável ao aluno, será ressarcido o respectivo valor da taxa.

§ 3º As solicitações de comprovantes de situação acadêmica destinadas a cumprir requisitos de procedimentos internos na Unochapecó, serão isentas.

Art. 2º Estabelecer que as demais taxas de serviços não contemplados nesta Portaria, permanecem inalteradas e em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 30 /2019 - PRÓ-ADM.

Publique-se.

Chapecó (SC), 13 de junho de 2019.

Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 50/2019 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 78/2019 de 04/09/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11900 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 30/2019 de 02/04/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11404 AND idambito = 4 LIMIT 1