Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 67/2022

PORTARIA Nº 67/PRÓ-ADM/2022

(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 95/2023)

Fixa valor dos serviços prestados pela Unochapecó e dá outras providências.

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor dos serviços prestados pela Unochapecó, para ensino presencial e a distância, conforme abaixo:

1. Guia de transferência: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

2. Outorga de Grau Especial: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

3. Outorga de Grau Institucional: R$ 30,00 (trinta reais);

4. Histórico escolar: R$ 20,00 (vinte reais);

5. Trancamento parcial por componente curricular para alunos do regime de crédito: R$ 28,00 (vinte e oito reais);

6. Pedidos de vagas remanescentes: Isento;

7. Avaliações de A1, A2 e A3 fora de prazo: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

8. Revisão de avaliações de A1, A2 e A3: R$ 30,00 (trinta reais);

9. Segunda via de certificado de cursos de Extensão: R$ 30,00 (trinta reais);

10. Comprovantes de situação acadêmica: R$ 10,00 (dez reais);

11. Primeira via do diploma de graduação: Isento;

12. Segunda via do diploma de graduação: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

13. Solicitação para avaliação de valorização da experiência extraescolar (conhecimento prévio) em componentes curriculares dos cursos de graduação: R $ 15,00 reais (quinze reais) por componente curricular;

14. Multa por atraso na devolução de livros, CD/DVD, EcoBags, guarda-chuvas e calculadoras: R$ 2,00 (dois reais) por dia;

15. Multa por hora de atraso na devolução dos materiais de consulta local, periódicos, e dispositivos móveis: R$ 2,00 (dois reais);

16. Multa diária por atraso na devolução dos Chromebook: R$ 30,00 (trinta reais);

17. Solicitação de planos de ensino: R$ 5,00 (cinco reais) por componente curricular;

18. Emissão de segunda via de carteira de identidade estudantil: R$ 22,00 (vinte e dois reais);

19. Solicitação de aproveitamento de estudos: R$ 28,00 (vinte e oito reais);

20. Apostilamento (todos os cursos): R$ 60,00 (sessenta reais);

21. Declaração de movimentação financeira: Isenta;

22. Solicitação para cursar disciplinas isoladas na graduação e Pós-Graduação: Isenta;

23. Segunda via de certificado de cursos de Pós-Graduação, Cursos Sequenciais e de Ensino Médio: R$ 90,00 (noventa reais);

24. Carteira de identificação (crachá) R$ 10,00 (dez reais);

25. Suporte para crachá R$ 5,00 (cinco reais);

26. Exame por dependência dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu presencial e online síncrono R$ 800,00 (oitocentos reais);

27. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC opcional, cursos de Pós-Graduação Lato Sensu R$ 600,00 (seiscentos reais);

§ 1º Para os alunos em situação de trancamento não será cobrado a parcela de matrícula ou rematrícula para solicitação de guia de transferência.

§ 2º As solicitações de comprovantes de situação acadêmica destinadas a cumprir requisitos de procedimentos internos na Unochapecó, serão isentas.

§ 3º Não haverá cobrança para trancamento total dos cursos de graduação.

Art. 2º Estabelecer que as demais taxas de serviços não contemplados nesta Portaria, permanecem inalteradas e em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 020 /PRÓ-ADM/2021.

Publique-se.

Chapecó (SC), 10 de outubro de 2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 95/2023 de 28/11/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 183814 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 20/2021 de 24/05/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 106479 AND idambito = 4 LIMIT 1