Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 78/2019
Fixa valor dos serviços prestados pela Unochapecó.
PORTARIA Nº 78/PRÓ, ADM/2019
(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 20/2021)
(Vide Edital Reitoria nº 11/2021)
Fixa valor dos serviços prestados pela Unochapecó.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º Fixar o valor dos serviços prestados pela Unochapecó, para ensino presencial e a distância, conforme abaixo:
1. Guia de transferência: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não será cobrada parcela de matrícula ou rematrícula para os alunos em situação de trancamento;
2. Outorga de Grau Especial: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
3. Outorga de Grau Institucional: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
4. Trancamento total de matrícula: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
5. Histórico escolar: R$ 10,00 (dez reais);
6. Trancamento parcial por componente curricular: R$ 15,00 (quinze reais);
7. Pedidos de vagas remanescentes: Isento;
8. Avaliações de A1, A2 e A3 fora de prazo: R$ 20,00 (vinte reais);
9. Revisão de avaliações de A1, A2 e A3: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
10. Segunda via de certificado de cursos de Extensão: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
11. Comprovantes de situação acadêmica: R$ 5,00 (cinco reais);
12. Primeira via do diploma de graduação: Isento;
13. Segunda via do diploma de graduação: R$ 100,00 (cem reais);
14. Solicitação para avaliação de valorização da Experiência Extraescolar (Conhecimento Prévio) em componentes curriculares dos cursos de graduação: R$ 5,00 (cinco reais) por componente curricular;
15. Taxa de aluguel de fitas/CD/DVD: isenta;
16. Multa por atraso na devolução de livros, CD/DVD, EcoBags, guarda-chuvas e calculadoras: R$ 1,00 (um real) por dia;
17. Multa por hora de atraso na devolução dos materiais de consulta local, periódicos, e dispositivos móveis: R$ 1,00 (um real);
18. Multa diária por atraso na devolução dos Chromebook: R$ 30,00 (trinta reais).
19. Solicitação de planos de ensino: R$ 2,00 (dois reais) por componente curricular;
20. Emissão de segunda via de carteira de identidade estudantil: R$ 15,00 (quinze reais);
21. Solicitação de aproveitamento de estudos: Isenta;
22. Apostilamento (todos os cursos): R$ 50,00 (cinquenta reais);
23. Declaração de movimentação financeira: Isenta;
24. Solicitação para cursar disciplinas isoladas na graduação e pós-graduação: Isenta;
25. Segunda via de certificado de cursos de pós-graduação, Cursos Sequenciais e de Ensino Médio: R$ 50,00 (cinquenta reais).
§ 1º Para os alunos em situação de trancamento não será cobrado a parcela de matrícula ou rematrícula para solicitação de guia de transferência.
§ 2º Nas situações de revisão de avaliação A1, A2 e A3 em que a decisão for favorável ao aluno, será ressarcido o respectivo valor da taxa.
§ 3º As solicitações de comprovantes de situação acadêmica destinadas a cumprir requisitos de procedimentos internos na Unochapecó, serão isentas.
Art. 2º Estabelecer que as demais taxas de serviços não contemplados nesta Portaria, permanecem inalteradas e em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 050 /PRÓ-ADM/2019.
Publique-se.
Chapecó (SC), 04 de setembro de 2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 20/2021 de 24/05/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 106479 AND idambito = 4 LIMIT 1
Edital Reitoria nº 11/2021 de 19/03/2021 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 50/2019 de 13/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11586 AND idambito = 4 LIMIT 1