Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 92/2018
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 92/PRÓ-ADM/2018
(Revogada pela Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 24/2021)
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó, no campus de Chapecó e Unidade Fora de Sede São Lourenço do Oeste.
§ 1º Fica excepcionalmente permitido o consumo moderado de bebidas alcoólicas durante eventos de cunho acadêmico, externos ou de comemorações.
§ 2º O consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó, nos termos do parágrafo primeiro deste artigo, fica condicionado à expressa comunicação à Pró-Reitoria de Administração.
Art. 2º Determinar que o descumprimento da presente Portaria ensejará na aplicação das penalidades previstas no Título V,
Capítulo II do Estatuto da Unochapecó, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais descritas na legislação brasileira em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 57 /2011 - VICE-ADM.
Publique-se.
Chapecó (SC), 28 de novembro de 2018.
Prof. José Alexandre De Toni
Pró-Reitor de Administração
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Administração:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 24/2021 de 31/05/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 106594 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 57/2011 de //