Portaria Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação nº 80/2021

PORTARIA Nº 80/PRÓ-PEG/2021

Direciona os bolsistas de pesquisa classificados no processo de seleção do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), com recursos do

Art. 170 e

Art. 171 da Constituição Estadual, nos termos do Edital nº 003 /REITORIA/2021 e dá outras providências.

A Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Prof.ª Andrea de Almeida Leite Marocco da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), no uso das suas atribuições estatutárias e

considerando a comunicação recebida da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu, RESOLVE:

Art. 1º Direcionar os alunos homologados na Portaria nº 077 /PRÓ-ADM/2021, nos termos do Edital nº 003 /REITORIA/2021, com bolsas de auxílio à pesquisa da Constituição Estadual do Artigo 170 e

Art. 171, para atendimento ao Termo de Convênio celebrado com o Estado de Santa Catarina, o qual prevê a concessão de bolsas/recursos adicionais para bolsas de pesquisa, para os projetos contemplados no Edital nº 026 /REITORIA/2021:

1. Projeto: Grupos de Desenvolvimento Humano (GDH) como tecnologia social para atenção à saúde mentalno SUS e os desafios frente à pandemia da Covid-19.

Orientador (a): Marcia Luiza Pit Bolsista: Caroline Komosinski da Rocha

2. Projeto: Segurança dos alimentos vegetais in natura comercializados em feiras livres de Chapecó.

Orientador (a): Junir Antônio Lutinski Bolsista: Bruna Costa Bolsista: Hillary Katlin Zanchim

3. Projeto: Avaliação do efeito tipo antidepressivo de solidago chilensis em ratos submetidos a estresse na infância e na vida adulta.

Orientador (a): Walter Antônio Roman Júnior Bolsista: Carolin Roberta Bueno Volfe Bolsista: Marina Cecilia Balardin Lopes

4. Projeto: Criminalização e controle social: Autogestão comunitária dos processos de violência.

Orientador (a): Saulo Cerutti Bolsista: Rebeca Reis do Espirito Santo Santos

5. Projeto: O jornalismo independente: Projetos jornalísticos sobre igualdade de gênero financiados pelo público.

Orientador (a): Angelica Luersen Bolsista: Alexandre Carlos Madoglio

6. Projeto: Imigrante: o direito a ser reconhecido com igualdade frente os nacionais.

Orientador (a): Odisséia Aparecida Paludo Fontana Bolsista: Gessica Tuany de Bona

7. Projeto: Modelagem de veículos aplicados em treinamento de resgatistas.

Orientador (a): Éverton Rafael Breitenbach Bolsista: Cleisson Krause Bolsista: Patricia Biolchi

8. Projeto: Horta gastronômica: sustentabilidade no curso de gastronomia da Unochapecó.

Orientador (a): Simone Fátima Mascarello Cervini Bolsista 1: Elvys John Figueiro

9. Projeto: Vestimentas de época da Cidade Chapecó e região.

Orientador (a): Fábio Daniel Vieira Bolsista: Mikaela Santos

Art. 2º Fica a cargo do professor-orientador contatar o bolsista selecionado para dar início às atividades relacionadas ao projeto de iniciação científica.

Art. 3º Determinar que para os bolsistas contemplados com bolsa com a vigência até dezembro/2021, o valor da bolsa de pesquisa será pago parcelas retroativas ao mês de julho/2021, a serem abatidas em títulos devidos e disponíveis na situação financeira do aluno, vencidos e/ou a vencer.

Parágrafo único. O bolsista contemplado com bolsa de pesquisa deve assumir as seguintes obrigações:

a) Para o recebimento da bolsa, os estudantes contemplados nesta modalidade deverão, obrigatoriamente, dar o aceite no CAFE (Contrato de Assistência Financeira Estudantil) e assinar mensalmente de forma digital os recibos no site: http://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/ até o dia 05 de cada mês.

b) Citar o apoio do Estado de Santa Catarina e da Unochapecó, nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários;

c) Assim que solicitado elaborar e encaminhar ao professor-orientador:

I - Relatório parcial das atividades desenvolvidas;

II - Relatório final das atividades desenvolvidas no período da pesquisa.

d) Elaborar resumos e/ou artigos científicos, conforme demandado pelo professor-orientador da pesquisa, durante a sua execução.

e) O bolsista deverá obrigatoriamente participar no Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão a ser realizado pela Unochapecó no ano de 2022;

f) Apresentar, a cada semestre, documentos de comprovação da carência econômica;

g) Apresentar, a cada semestre, documento comprobatório de desenvolvimento do projeto de pesquisa;

h) Comunicar imediatamente a desistência do curso ao qual se beneficia da assistência financeira estudantil;

j) Manter atualizado mensalmente todos os dados cadastrais no sistema informatizado de gestão educacional do UNIEDU;

k) Não coordenar, incentivar ou praticar qualquer manifestação ou tentativa de ridicularização, coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos, sob risco de perder o benefício concedido e ficar impedido de candidatar-se a futuras concessões pelo período de 10 (dez) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente;

l) Cumprir o regulamento da IES, dedicar-se às atividades e projetos e obter desempenho acadêmico satisfatório, devendo ter frequência mínima e ser aprovado nas disciplinas curriculares, sob pena de suspensão ou de perda do benefício de assistência financeira estudantil;

m) Restituir à SED, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento, os eventuais benefícios pagos indevidamente, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês ou fração nos casos de:

I - abandono do curso durante a vigência do CAFE;

II - desistência do curso sem justificativa aceita pela equipe técnica ou comissão de fiscalização;

III - acumulação de bolsas concedidas com recursos públicos;

IV - constatação de inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista;

V - não atendimento à notificação para regularização de obrigação sanável;

VI - notificação para devolução de recursos decorrente de grave descumprimento de obrigação;

VII - não conclusão de seu projeto de pesquisa;

n) Dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais aos projetos de pesquisa selecionados pela IES;

o) Caso o bolsista não cumprir com os compromissos previstos neste Edital e/ou atividades previstas no plano de trabalho do bolsista (definido junto ao orientador) ou abandonar o projeto de pesquisa sem prévio comunicado ao professor-orientador, será desligado do projeto, perderá a bolsa de pesquisa e fica condicionado a devolver recursos a IES.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Chapecó (SC), 09 de dezembro de 2021.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 77/2021 de 03/12/2021 - Norma em vigor

Edital Reitoria nº 3/2021 de 10/02/2021 - Norma em vigor

Edital Reitoria nº 26/2021 de 21/05/2021 - Norma em vigor