Portaria Reitoria nº 104/2020

PORTARIA Nº 104/REITORIA/2020

(Vide Resolução Conselho Gestor nº 9 /2020)

Aprova ad referendum a alteração do Regimento Interno do Comitê Gestor e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Altera ad referendum o Regimento Interno do Comitê Gestor, nos seguintes termos:

I - O caput do

Art. 7º passa a ter a seguinte redação: "Art. 7º O Comitê Gestor se reunirá, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocado, podendo a participação de seus membros ocorrer de forma presencial ou por videoconferência."

II - Exclui-se o parágrafo 2º do art. 10: "§ 2º Poderá exercer o direito a voto o membro que solicitar com antecedência a sua participação na(s) reunião(ões) utilizando programa de conversa por vídeo pela internet."

III - O art. 12 passa a ter a seguinte redação: "Art. 12. A participação dos membros às sessões do Comitê Gestor é obrigatório, sendo passível a falta mediante justificativa."

IV - O art. 13, caput, passa a ter a seguinte redação: "Art. 13. São motivos justificados para a não participação dos membros às reuniões do Comitê Gestor, atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão que exigem a presença de forma indispensável e/ou previstas no Estatuto."

V - O art. 19 passa a ter a seguinte redação: "Art. 19. A Resolução estará disponível, com assinatura digital com validade legal, dispensando o encaminhamento da via original às Pró-reitorias."

Art. 2º Determinar que esta matéria seja objeto de análise na próxima reunião do Comitê Gestor a ser convocado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Chapecó (SC), 19 de março de 2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Resolução Conselho Gestor nº 9/2020 de 20/03/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.