Portaria Reitoria nº 117/2018

PORTARIA Nº 117/REITORIA/2018

Estabelece obrigatoriedade de preenchimento de formulário para registro da presença de estrangeiros visitantes na Unochapecó e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski no uso de suas atribuições estatutárias; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a obrigatoriedade de preenchimento de formulário para registro da presença de estrangeiros visitantes na Unochapecó, independentemente do motivo, disponível no link https://goo.gl/forms/Ly4YBgMmrnIZHFKw1.

Art. 2º A falta de preenchimento do formulário de registro da presença de estrangeiros ocasionará penalidades previstas nos ordenamentos jurídicos internos.

Art. 3º Determinar que quando houver o comunicado de estrangeiros visitantes em nossa instituição que a Assessoria de Relações Nacionais e Internacionais (ARNI) juntamente com o Setor de Apoio Operacional se responsabilize pela colocação das bandeiras no mastro central, localizando junto ao Jardim das Artes.

Art. 4º Determinar que a bandeira do país visitante fique exposta enquanto perdurar a visita.

Art. 5º Determinar que, quando houver mais que um visitante estrangeiro, a exposição das bandeiras deve seguir as normas gerais estabelecidas pela Presidência da República que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria Nº 32 /2018 - REITORIA.

Publique-se.

Chapecó/SC, 11 de setembro de 2018

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor Unochapecó

Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 117/2018 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 32/2018 de 18/04/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7851 AND idambito = 4 LIMIT 1