Portaria Reitoria nº 132/2024
Estabelece procedimentos relacionados a fixação de cartazes, banners e distribuição de panfletos nas dependências da Unochapecó.
PORTARIA Nº 132/REITORIA/2024
Estabelece procedimentos relacionados a fixação de cartazes, banners e distribuição de panfletos nas dependências da Unochapecó.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Administração, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:
- a necessidade de regulação da grande quantidade de materiais afixados fora do contexto acadêmico;
- a preservação da estrutura física da instituição e com vistas a evitar a poluição visual;
- a necessidade de utilização de espaços adequados específicos para afixação e distribuição de materiais impressos;
- a preservação da pluralidade cultural, religiosa e ideológica na instituição evitando o proselitismo;
- a condição de Instituição laica e apartidária;
RESOLVEM:
Art. 1º Estabelecer que fica vedada a fixação de conteúdos impressos (como cartazes, banners e etc.) fora dos espaços específicos para afixação da Instituição e sem autorização.
Art. 2º Fica proibido a distribuição de material impresso (como panfletos) de qualquer natureza nas dependências da Unochapecó.
Art. 3º Todos os impressos devem estar devidamente autorizados com carimbo, que deverá ser solicitado no Setor de Informações, no setor A, cor azul, bloco A1, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 19h45.
Art. 4º Somente serão permitidos banners de cursos de graduação, pós-graduação e turma de formandos se não excederem as dimensões de 2,5x1,65m (LxA).
Parágrafo único. Os banners não podem ser colocados em local que obstrua acessos ou prejudique a acessibilidade.
Art. 5º Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Pró-Reitoria de Administração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 047 /PRÓ-ADM/2019.
Publique-se.
Chapecó (SC), 04 de março de 2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 47/2019 de 23/05/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11545 AND idambito = 4 LIMIT 1