Portaria Reitoria nº 134/2025

PORTARIA Nº 134/REITORIA/2025

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 319 /2025)

Dispõe sobre o direcionamento dos bolsistas de pesquisa classificados no processo seletivo do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), com recursos oriundos dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com a Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias e

considerando comunicação recebida da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar o direcionamento dos alunos com bolsa de auxílio à pesquisa da Constituição Estadual dos Artigos 170 e 171, para atendimento ao Termo de Convênio celebrado com o Estado de Santa Catarina, o qual prevê a concessão de bolsas/recursos adicionais para pesquisa, para os projetos:

1. Projeto: Plataforma escalável de dados agrícolas com análise preditiva Docente: Sandro Silva de Oliveira Bolsista 1: Daniel Henrique de Moura Bolsista 2: Juan Angel Sarmiento Rodriguez Bolsista 3: Pedro Henrique Bassani Bolsista 4:Gabriel de Vargas Santin

2. Projeto: Brinquedo fabricado digitalmente e sua comunicação Docente: Walter Strobel Neto Bolsista 1: Raven Kuch Bolsista 2: Amanda Rossetti de Goes Bolsista 3: Nycoli Stella de Souza

3. Projeto: A dialética do poder e ideologia: pelas veredas das violências e dos processos de criminalização Docente: Saulo Cerutti Bolsista 1: Aline de Medeiros Marcante Bolsista 2: Gabrieli Sari Bolsista 3: Salete Maria Weber Dzioch Bolsista 4: Gabriele Parize

4. Projeto: Políticas municipais de governança climática: mitigação das causas, adaptação aos efeitos e reparação de perdas e danos das alterações do clima na legislação dos municípios da AMOSC (Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina) e da AMNOROESTE (Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense) Docente: Reginaldo Pereira Bolsista 1: Fernanda Luiza Alf Bolsista 2: Rodrigo Dalmolin Bolsista 3: Julia Carolina Mayer Streck Bolsista 4: Bruna Assis Nascimento De Castro

5. Projeto: Programa Integrado de Coleta, Análise e Divulgação de Dados Socioeconômicos de Chapecó Docente: Maurício Leite Bolsista 1: Kaila Izotton

6. Projeto: Fatores associados a quedas em pessoas idosas: estudo transversal Docente: Samuel Spiegelberg Zuge Bolsista 1: Lucas Carvalho Bolsista 2: Vinicius Vieira Facenda Bolsista 3: Fernanda Pedrotti Franzen

7. Projeto: Análise semiótica de vestimentas históricas da cidade de Chapecó e região Docente: Fábio Daniel Vieira Bolsista 1: Ticiana Possebon Bolsista 2: Amanda Maria Orsatto

8. Projeto: Distribuição espacial/temporal da dengue no Brasil e técnicas de identificação dos sorotipos circulantes no vetor Aedes aegypti Docente: Maria Assunta Busato Bolsista 1: Jhenifer Vassoler Martins Bolsista 2: Leticia Suelen da Silva Bolsista 3: Stephany de Lima da Luz

9. Projeto: Vulnerabilidades em saúde associadas aos imigrantes acolhidos no Brasil Docente: Junir Antônio Lutinski Bolsista 1: Gabrielly Dalagasperina Bolsista 2: Suelen Mass Bolsista 3: Tailana Pinheiro Bolsista 4: Kallynka Gabrielly Bandeira

10. Projeto: Desenvolvimento e caracterização de produtos alimentícios utilizando resíduo cervejeiro Docente: Francieli Dalcanton Bolsista 1: Jennifer Kelly Zanette Baggio Bolsista 2: Gislaine de Moura Bomfim Bolsista 3: Dimy Preval

11. Projeto: Atividade gastrointestinal e neuroprotetora de produtos naturais Docente: Walter Antônio Roman Júnior Bolsista 1: Caroline Morandini Steffler Bolsista 2: Julia Cristina de Cezaro Bolsista 3: Marina Cecilia Balardin Lopes

12. Projeto: Relação dos honorários de auditoria com o desempenho econômico de empresas listadas na BM&FBOVESPA Docente: Herivélton Antônio Schuster Bolsista 1: Diego Luis Heinen Bolsista 2: Ketlyn Luana Kechner Bolsista 3: Leiliana Pereira Dos Santos Bolsista 4: Leticia Ferreira Bolsista 5: Pamela Miranda Karling

13. Projeto: Condições de vida e saúde de idosos que participam do programa SABER Docente: Marcia Regina da Silva Bolsista 1: Ana Julia Giacomeli Bolsista 2: Angela Luiza Tomazelli Bolsista 3: Fabiane Eduarda Parisotto

14. Projeto: Transformação da lã de ovelha em queratina para a indústria: inovação, sustentabilidade e desenvolvimento de produto Docente: Elisângela Pinheiro Bolsista 1: Bernardo Gentil Schmidt Bolsista 2: Carlos Eduardo Lange

15. Projeto: Resistência a antimicrobianos com enfoque "One Health"

Docente: Marinez Amabille Antoniolli Bolsista 1: Alicia Dechamps Bolsista 2: Dyenifer Natalia Agne Bolsista 3: Hemelly Cristina Vincler Bolsista 4: Guilherme Ferreira Bolsista 5: Gabriely Cristina Agostineto Bolsista 6: Julia Eduarda Hentz

16. Projeto: Potencial efeito antidepressivo e neuroprotetor de produtos naturais em ratos submetidos a estresse na infância Docente: Lilian Caroline Bohnen Bolsista 1: Maria Laura Machado Correa Bolsista 2: Brenda Camili Bernardi Bolsista 3: Camila Maria Ecco Maraga Bolsista 4: Ana Claudia Provinelli Bolsista 5: Maria Eduarda Hermes

17. Projeto: Obtenção de extratos supercríticos de Curcuma Longa e sua aplicação combinada com Bacillus thuringiensis var israelenses no combate ao Aedes aegypti Docente: Jacir Dal Magro Bolsista 1: Mayara Barufke da Cunha Bolsista 2: Tainara Vanessa Teixeira Dallacort

18. Projeto: Desenvolvimento de eletrodos dedicados à remoção de contaminantes e produção de hidrogênio em efluentes líquidos Docente: Gustavo Lopes Colpani Bolsista 1: Kaila Petkowicz

Art. 2º Fica determinado que o professor-orientador contatar o bolsista selecionado para dar início às atividades relacionadas ao projeto de iniciação científica.

Parágrafo único. O bolsista contemplado com bolsa de pesquisa deve assumir as seguintes obrigações:

a) Para o recebimento da bolsa, os estudantes contemplados nesta modalidade deverão, obrigatoriamente, dar o aceite no CAFE (Contrato de Assistência Financeira Estudantil) e assinar mensalmente de forma digital os recibos no site: http://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/, até o dia 05 de cada mês.

b) Citar o apoio do Estado de Santa Catarina e da Unochapecó, nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários;

c) Dedicar 20 (vinte horas) semanais para o desenvolvimento da pesquisa e cumprir com o cronograma das atividades, conforme solicitado pelo professor-orientador;

d) Elaborar resumos, relatórios e/ou artigos científicos, conforme demandado pelo professor-orientador da pesquisa, durante a sua execução;

e) O bolsista deverá, obrigatoriamente, participar no Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação a ser realizado pela Unochapecó no ano de 2026;

f) Comunicar imediatamente a desistência do curso ao qual se beneficia da assistência financeira estudantil;

g) Manter atualizado mensalmente todos os dados cadastrais no sistema informatizado de gestão educacional do UNIEDU;

h) Cumprir o regulamento da IES, dedicar-se às atividades e projetos e obter desempenho acadêmico satisfatório, devendo ter frequência mínima e ser aprovado nas disciplinas curriculares, sob pena de suspensão ou de perda do benefício de assistência financeira estudantil;

i) Restituir à SED, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento, os eventuais benefícios pagos indevidamente, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês ou fração nos casos de:

I - abandono do curso durante a vigência do CAFE;

II - desistência do curso sem justificativa aceita pela equipe técnica ou comissão de fiscalização;

III - acumulação de bolsas concedidas com recursos públicos;

IV - constatação de inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista;

V - não atendimento à notificação para regularização de obrigação sanável;

VI - notificação para devolução de recursos decorrente de grave descumprimento de obrigação;

VII - não conclusão de seu projeto de pesquisa;

j) Caso o bolsista não cumprir com os compromissos previstos nesta Portaria e/ou atividades previstas no plano de trabalho do bolsista (definido junto ao orientador) e/ou abandonar o projeto de pesquisa sem prévio comunicado ao professor-orientador, será desligado do projeto, perderá a bolsa de pesquisa e ficará condicionado a devolver recursos a IES.

Art. 3º Os projetos selecionados terão vigência no período de 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025. A prorrogação da vigência por até 12 (doze) meses adicionais poderá ser autorizada pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, desde que apresentada solicitação formal e justificativa técnica que demonstre a necessidade da extensão do prazo.

Parágrafo único. O professor que teve projetos aprovados deve assumir as seguintes obrigações:

a) orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico, incluindo a elaboração de relatórios e documentos de comprovação das atividades desenvolvidas;

b) enviar à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação o relatório final das atividades ao término da vigência do projeto;

c) o professor-orientador juntamente com seus bolsistas deverá, obrigatoriamente, enviar seus resultados de pesquisa ao Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão;

d) comunicar imediatamente à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a insuficiência de desempenho do bolsista ou a interrupção dos seus estudos por qualquer motivo, durante a vigência da bolsa;

e) O não cumprimento nas alíneas "a", "b", "c" e "d" implicará em inadimplência por parte do professor-orientador junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria nº 493 /Reitoria/2024.

Publique-se.

Chapecó (SC), 19 de março de 2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 319/2025 de 11/08/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502630 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 493/2024 de 20/08/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 471846 AND idambito = 4 LIMIT 1