Portaria Reitoria nº 155/2016

PORTARIA Nº 155/REITORIA/2016

Aprova ad referendum do Consun Pleno a criação da Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca da Unochapecó.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando;

- aprovação da matéria no Comitê de Ensino em 30 de novembro de 2016;

- a não realização da reunião do Consun Pleno;

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSUN:

Art. 1º Aprovar ad referendum do Consun Pleno a criação da Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca da Unochapecó, nos termos do parecer 084/CONSUN/2016.

Art. 2º Determinar que esta matéria seja objeto de análise do Consun Pleno na próxima reunião a ser convocada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Chapecó(SC), 07 de dezembro de 2016

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor da Unochapecó

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA DA UNOCHAPECÓ

1. INTRODUÇÃO

A Política de desenvolvimento de coleções pode ser definida, como um conjunto de atividades que leva a uma tomada de decisão sobre que materiais adquirir, manter ou descartar na biblioteca. No uso de metodologias e dados estatísticos expõem-se as necessidades e indicam-se as tendências de uso futuro da coleção. É um instrumento formal que proporciona maior credibilidade nas tomadas de decisões, e possibilita melhor administração dos recursos informacionais com base nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da instituição (UniRitter, 2015).

Esta política deve ser um processo contínuo e dinâmico, que envolve o gerenciamento de coleções, desde a identificação da comunidade e de suas necessidades informacionais, a análise dos programas e planos de ensino da instituição, a alocação de recursos financeiros, a seleção, a aquisição seja por compra, doação ou permuta, a avaliação de coleções até o desbastamento (descarte/remanejamento).

O referido documento apresenta as diretrizes para o desenvolvimento de coleções das bibliotecas da Unochapecó (biblioteca central e suas setoriais), com um plano de ação que normaliza a política referente ao acervo, discutindo a seleção, aquisição e armazenamento de publicações e outros materiais, oferecendo assim a qualidade do tratamento e o acesso dos usuários aos serviços e materiais bibliográficos, definindo o atendimento que será prestado pelo setor, tanto quanto ao acervo impresso, quanto pela internet e intranet.

1.1 OBJETIVOS

São objetivos das Bibliotecas da Unochapecó, Central e Setoriais:

a) oferecer suporte ao corpo docente e discente, através de materiais informacionais necessários para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão dos cursos ministrados;

b) oferecer apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensinar e aprender;

c) atualizar e qualificar permanentemente o acervo das Bibliotecas através de uma política eficiente e eficaz de seleção, aquisição, disposição, divulgação e manutenção;

d) priorizar, na qualificação do acervo das Bibliotecas, a aquisição de obras necessárias à abertura de novas habilitações e novos cursos;

e) aperfeiçoar recursos de atendimento, para que o aluno consiga movimentar-se com desenvoltura na Biblioteca, fazendo uso adequado do material e do espaço existente;

f) incentivar o uso efetivo da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição.

g) estabelecer intercâmbio com bibliotecas, centros de documentação, universidades, instituições técnicas, científicas e culturais, nacionais e estrangeiras;

h) fornecer subsídios para a organização técnica de outros acervos pertencentes à universidade.

Obs.: Os usuários atendidos pela Biblioteca se constituem, pelo corpo docente, discente, pesquisadores, funcionários da Unochapecó e pela comunidade em geral.

Esta política orienta a tomada de decisão quanto ao que deve ser adquirido, dentro do orçamento previsto anualmente, além de eventuais liberações de verbas extras, equipamentos e espaço físico, bem como quanto à avaliação da coleção já existente.

Este documento contribui para o estabelecimento e funcionamento da Política de Desenvolvimento de coleções das Bibliotecas da Unochapecó, através dos seguintes objetivos:

a) permitir o crescimento racional e equilibrado do acervo nas áreas de atuação da Instituição;

b) identificar os materiais de informação adequados ao desenvolvimento da coleção;

c) estabelecer prioridades de aquisição de material;

d) racionalizar custos com aquisição;

e) estabelecer critérios para a seleção;

f) traçar diretrizes para o desbastamento do material;

g) nortear todos os procedimentos de desenvolvimento de coleções, independentemente de quem os execute.

2. FORMAÇÃO DO ACERVO

O acervo é constituído de todo tipo de material informacional, independente de seu suporte físico, servindo de fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Unochapecó.

O modo de compra vigente e utilizado pelas bibliotecas da Unochapecó é norteado pelo Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), no qual se utiliza no mínimo os critérios para conceito três.

Os assuntos que compõem o acervo das bibliotecas devem ser selecionados, adquiridos e avaliados, conforme a demanda dos Cursos e em projetos de implantação e atividades de Extensão e Pesquisa, de acordo com as seguintes categorias:

- Básica: obras fundamentais que constituem o núcleo de interesse, incluindo os títulos básicos obrigatórios de cada disciplina e linhas de pesquisa oferecidas pela instituição, comprada conforme o total de vagas anuais.

- Complementar: obras indicadas pelos professores, como leitura complementar em suas disciplinas, sendo até cinco títulos, com no mínimo dois exemplares de cada na biblioteca.

- Literatura corrente: livros, periódicos e outros materiais que atualizem a coleção.

- Referência: composta por dicionários, enciclopédias, guias, bibliografias gerais e especializadas, índices, almanaques, atlas, mapas geográficos e históricos, catálogos e outros, que devem ser atualizados constantemente.

- Trabalhos acadêmicos: Os trabalhos de conclusão de curso e especialização, bem como as dissertações e teses defendidas na instituição deverão ser depositadas na biblioteca em formato eletrônico.

2.1 RESPONSÁVEIS PELA SELEÇÃO DAS COLEÇÕES

A coordenação de cada curso deverá solicitar aos docentes que, após consulta ao acervo da biblioteca, selecionem suas bibliografias (básica e complementar), encaminhando-as diretamente ao coordenador do curso. O coordenador será o responsável pelo encaminhamento ao setor de aquisição da biblioteca, dando inicio ao processo de compras.

A coordenação da biblioteca também fará seleção de materiais bibliográficos, para atualização do acervo quando necessário.

2.2 CRITÉRIOS BÁSICOS DE SELEÇÃO E AQUISIÇÃO

Os critérios básicos de seleção devem ser definidos para que possam nortear com objetividade a aquisição e incorporação de material bibliográfico, priorizando os assuntos das áreas relacionadas ao currículo acadêmico e linhas de atividades desenvolvidas na Instituição. São utilizados os seguintes critérios para a seleção, listados abaixo em ordem de relevância:

a) presença no plano de ensino;

b) adequação ao currículo acadêmico e linhas de pesquisa;

c) qualidade do conteúdo;

d) adequação ao número de usuários (corpo docente e discente);

e) autoridade do autor ou corpo editorial;

f) quantidade de exemplares necessários;

g) demanda comprovada;

h) atualidade da obra;

i) condições físicas da obra.

Quanto ao tipo de material informacional, o acervo deverá incluir:

- Monografias (livros impressos e on-line, folhetos, publicações editadas pela instituição, TCC`s, especializações, dissertações e teses, relatórios, etc.);

- Periódicos (revistas técnico-científicas, jornalísticas e especializadas, jornais especializados e comerciais, abstracts, etc.);

- Multimeios (DVD, CD-ROM, etc.); e Base de dados, bibliotecas digitais e plataformas on-line.

2.2.1 Critérios Específicos De Seleção

Para facilitar a seleção dos materiais que serão incorporados ao acervo, foram definidos alguns critérios específicos. São eles:

Livros

A seleção dos livros se orientará pelos programas e planos de ensino. A quantidade de exemplares da bibliografia básica a ser adquirida nortear-se-á pela recomendação dos órgãos avaliadores e credenciadores dos cursos. (Conceito 3, pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC), onde a compra deve ser feita do total de vagas anuais (o MEC prevê de 10 a 15 exemplares).

Periódicos

Os critérios para a seleção de periódicos são:

a) representatividade da área do conhecimento no acervo atual;

b) solicitação da assinatura por curso de graduação da Universidade, através da coordenação de curso;

c) adequação a legislação vigente, por meio do instrumento do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Obs.: Os jornais comerciais locais, regionais e nacionais terão guarda temporária de três meses, após esse período serão eliminados sem haver necessidade de comunicação pública.

Trabalhos acadêmicos

Os trabalhos defendidos com nota igual ou superior a 8,0, deverão ser entregues pela Coordenação de Curso na administração da Biblioteca em CD-ROM, mediante preenchimento e assinatura da Licença para Utilização de Obra Intelectual pelo discente.

Produção docente

Documentos que contenham materiais produzidos por docentes da instituição, tais como: livros, capítulos de livros, trabalhos completo publicados em anais de eventos e artigos de publicações periódicas (autoria, organização, coordenação, etc.).

Em caso de livros, sugere-se a doação de um exemplar para a biblioteca, se o documento estiver em formato eletrônico é necessário o envio do PDF ou link de acesso do material.

2.3 DUPLICAÇÃO DE TÍTULOS

A duplicação de títulos deve ser determinada pela demanda de cada item em particular, levando-se em consideração se a demanda é transitória, para não duplicar títulos irrelevantes.

Por outro lado, deve ser seguido o parâmetro ditado pelo MEC, que no processo de reconhecimento de cursos prevê bibliografia básica em quantidade suficiente para atender aos alunos de acordo com as vagas ofertadas.

2.4 COLEÇÕES ESPECIAIS E OBRAS RARAS

As coleções especiais e de obras raras seguem critérios próprios de seleção e preservação e aconselha-se a consulta de bibliotecários e especialistas para sua seleção.

2.5 DOAÇÕES

A solicitação de doações de interesse para a biblioteca deve ser incentivada sempre que possível, principalmente para publicações não comercializadas e as governamentais.

Não serão adicionados novos títulos e/ou volumes ao acervo somente porque foram recebidos de forma gratuita.

Quanto às doações recebidas, a Biblioteca, poderá dispor das mesmas, da seguinte maneira:

a) incorporá-las ao acervo;

b) doá-las e/ou permutá-las com outras instituições;

c) descartá-las.

As doações espontâneas com um número representativo de itens deverão ser precedidas de encaminhamento de listagem para seleção prévia pela Biblioteca.

Deve-se evitar o recebimento de doações que possuam exigências adicionais para sua incorporação. O doador terá que assinar um Termo de Doação (APÊNDICE A), que representa um termo de compromisso com a biblioteca, no qual ele fica ciente destes critérios utilizados, concordando que a Instituição Unochapecó doe o material que não lhe interessa.

Além dos critérios gerais de seleção, deve-se verificar também se são atendidas as seguintes condições:

a) falhas de coleção ou exemplares extraviados;

b) duplicatas de material existente, mas necessários;

c) traduções importantes;

d) obras raras, clássicas ou especiais;

e) primeiras edições ou edições diferentes das existentes na biblioteca;

f) prefácios ou introduções dignos de atenção;

g) anotações ou dedicatórias de notáveis;

h) valor histórico para a Instituição;

i) estado de conservação;

j) periódicos - no caso da existência do título, serão aceitos para completar falhas e/ou coleção.

3 RECURSOS FINANCEIROS PARA A FORMAÇÃO DO ACERVO

Os recursos financeiros para a aquisição e manutenção do acervo são provenientes do orçamento da Instituição mantenedora sob a rubrica, acervo bibliográfico, a qual será gerenciada pela Biblioteca e Diretoria de Apoio Acadêmico, bem como de doações diversas, convênios e outras fontes.

3.1 AQUISIÇÃO

O setor de aquisição deverá acompanhar o processo de compra, em conjunto com os coordenadores dos cursos da instituição. O serviço de aquisição se dividirá entre compra, doação.

3.1.1 Compra

Os coordenadores de curso devem repassar os planos de ensino, com indicações de títulos para bibliografia básica e complementar para a solicitação de compra e encaminhar para a Biblioteca.

A compra será executada pelo setor de compras, em conformidade com os recursos disponíveis.

3.1.2 Doação

Em caso de doação não solicitada, a Biblioteca disporá livremente das obras recebidas, porém toda doação recebida de forma espontânea, deve passar por um processo criterioso de avaliação (bibliotecários e/ou especialistas na área), para posteriormente ser ou não, incluído no acervo.

4 REPOSIÇÃO DE OBRAS PERDIDAS

No caso de constatação de perda de obras da coleção, as mesmas deverão ser repostas conforme a disponibilidade de recursos financeiros, e considerando-se sua atual importância para as coleções e as solicitações dos usuários.

Caso a obra seja perdida pelo usuário, este deverá repor a Biblioteca, o mesmo título e edição (ou edição mais atualizada). Caso a obra perdida não esteja mais sendo editada, deverá ser indicado pelo bibliotecário e/ou especialista, um material de conteúdo próximo ao extraviado.

5 OBRAS ESGOTADAS

No caso de obras esgotadas, o professor deverá substituir o título, encaminhando a mudança para a coordenação, que deve avisar o setor de aquisição para que seja feita a substituição no processo de compras.

6 DEPÓSITO LEGAL

A biblioteca receberá os materiais publicados pela editora Argos da Unochapecó, que devem ser depositadas em formatos e quantidades estabelecidas na legislação vigente na instituição.

7 AVALIAÇÃO DO ACERVO

A Coleção deverá ser avaliada periodicamente, detectando lacunas, possibilidades de substituição, duplicações, obsolescência, etc., com a finalidade de manter a mesma atualizada e equilibrada de acordo com as necessidades da comunidade que atende.

Recomenda-se a avaliação anual de parcelas do acervo e, de forma global, a cada 5 (cinco) anos. Dentre as várias atividades da biblioteca, uma das mais importantes é a avaliação da coleção. Através do confronto entre o solicitado e o existente desenvolve-se a formação e manutenção de um acervo atualizado, completo e adequado às necessidades de seus usuários, o que faz com que a avaliação seja elemento essencial para o desenvolvimento da coleção.

Estas informações podem e devem ser levantadas através de um estudo de uso e/ou usuário feito pelos bibliotecários.

7.2 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO

7.2.1 Manter no acervo se:

- Utilizada;

- É representativa para a área do conhecimento;

- Apresenta caráter histórico;

- É solicitação de professor;

- É bibliografia básica/complementar;

- É publicação da Unochapecó.

7.2.2 Remanejar se:

- Pouco utilizado nos últimos dez anos;

- É material de caráter relevante, sendo pouco utilizado;

- Material histórico.

7.2.3 Descartar se:

- O estado físico é irrecuperável;

- Possui excesso de duplicatas;

- Está em formato/suporte obsoleto;

- Conteúdo desatualizado;

- Não é pertinente para as necessidades dos cursos;

- Não é utilizado.

7.2.4 Adquirir se:

- Constar na ementa dos cursos;

- Indicado pelos bibliotecários;

- Indicado pelo coordenador do curso, mediante justificativa;

- Pertinente ao acervo;

- Quantidade em acervo ser insuficiente.

8. DESBASTAMENTO

Desbastamento é o processo pelo qual se retiram do acervo ativo títulos e/ou exemplares, parte de coleções, quer para remanejamento ou para descarte. Este processo deve ser contínuo e sistemático, para manter a qualidade e atualização da coleção. O desbastamento da coleção deve ser feito no máximo a cada 4 (quatro) anos.

9. REMANEJAMENTO

Remanejamento é a armazenagem em depósito das Bibliotecas do material bibliográfico retirado do acervo ativo, com o objetivo de abrir espaços para materiais novos. Este material ficará organizado e à disposição da comunidade quando solicitado, ou seja, se constitui na retirada de títulos do acervo geral e no armazenamento destes em outro local, de forma a dar visibilidade aos materiais que efetivamente são usados, bem como aperfeiçoar o espaço para as novas aquisições. Critérios para remanejar material bibliográfico:

a) títulos históricos e não utilizados durante os últimos 10 (dez) anos, permanecendo apenas um exemplar de cada título no acervo;

b) coleção de periódicos correntes, anteriores aos últimos 5 (cinco) anos;

c) coleções de periódicos de assinatura/compra encerrada e que tenham possibilidade de serem reativados;

d) coleções de periódicos de valor histórico

e) a necessidade de mais espaço para novos materiais.

10 DESCARTE

Chama-se descarte, o processo mediante o qual o material bibliográfico, após ser avaliado, é retirado da coleção ativa, seja para ser doado a outras Instituições, enviados para reciclagem ou incinerados. O descarte será feito pelo bibliotecário e professor qualificado indicado, se o curso assim desejar, após avaliação dos seguintes critérios:

a) inadequação: obras cujos conteúdos não interessam à instituição, as incorporadas ao acervo anteriormente sem uma seleção prévia e/ou escritas em línguas pouco acessíveis;

b) desatualização: este critério se aplica principalmente às obras cujos conteúdos já foram superados por novas edições. Entretanto, para aplicação deste critério, deve-se levar em consideração, principalmente, a área de conhecimento a que se refere à obra. Obras desatualizadas que foram substituídas por edições mais recentes ou não consideradas obras de valor histórico, deve-se conservar um exemplar de cada edição;

c) condições físicas (sujas, infectadas, deterioradas ou rasgadas): após análise do conteúdo e relevância da obra, esta deverá ser recuperada se for considerada de valor e não disponível no mercado para substituição. Havendo possibilidade de substituição com seu custo inferior a da recuperação do material, será feita a aquisição e o material descartado;

d) duplicatas: número excessivo de cópias de um mesmo título em relação à demanda.

f) obras com baixa frequência de uso: aplicação deste critério requer estudos de avaliação de uso da coleção, baseados na coleta de dados estatísticos do empréstimo domiciliar (circulação externa), da consulta local (circulação interna), do empréstimo entre bibliotecas e da comutação. A divulgação permanente do acervo é condição indispensável para que se possa adotar este critério;

g) obras remanejadas para depósito e não consultadas por cinco anos;

h) trabalhos de conclusão de curso, monografias de especialização: mediante avaliação por parte da comissão de biblioteca da Unochapecó, que deverá fixar o tempo de permanência deste material no acervo, de acordo com sua área de conhecimento.

Obs.: Os critérios para o descarte de trabalhos acadêmicos seguirão os mesmos critérios referentes a descarte de livros.

Para o descarte de periódicos, as Bibliotecas adotarão os seguintes critérios:

a) coleções não correntes que não apresentem demanda;

b) periódicos de divulgação geral e/ou de interesse temporário;

c) periódicos recebidos em duplicata;

d) coleções de periódicos de caráter não científico;

e) não se mostram úteis as grades curriculares;

f) jornais comerciais locais serão descartados periodicamente.

11 REVISÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES

A Política de Desenvolvimento de Coleções recomenda-se revisão a cada 2 (anos) anos ou sempre que se fizer necessário, será revisada com a finalidade de garantir sua adequação às necessidades da comunidade acadêmica, aos objetivos das Bibliotecas Unochapecó ou aos objetivos da própria instituição.

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Política de Desenvolvimento de Coleções deve ser divulgada para toda a comunidade usuária, assim, tornando transparente o processo de formação da coleção da Biblioteca. Sendo que a Política de Desenvolvimento da Coleção deve ser flexível e atualizada, facilitando as decisões a serem tomadas e justificando a incorporação ou não de alguns materiais. Devendo orientar nas decisões de planejamento, orçamento, seleção e aquisição de material informacional, oferecendo à coleção um perfil compatível com a natureza e abrangências exigidas pelas suas atividades de ensino e pesquisa, e extensão, além de expressar a relação do desenvolvimento do acervo com os objetivos da Instituição.

REFERÊNCIAS

MACIEL, Alba Costa. MENDONÇA, Marília Alvarenga Rocha. Bibliotecas como organizações. 1. Ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2006.

UNIRITTER (Rio Grande do Sul). Biblioteca (Org.). Política de desenvolvimento de coleções. Porto Alegre: Uniritter, 2015. 20 p.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (Santa Catarina). Sistema de Bibliotecas (Org.). Política de desenvolvimento de coleções do sistema de bibliotecas da UFSC (SiBi/UFSC). Florianópolis: Ufsc, 2012. 25 p.

VERGUEIRO, Waldomiro. Desenvolvimento de coleções. São Paulo: Polis, 1989.

APÊNDICE A

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente termo de doação bibliográfica, eu _______________________________estou ciente que a Biblioteca Universitária/Sistema de Informação, se reserva o direito de dispor das obras por mim doadas da maneira que julgar mais conveniente, ou seja: incorporá-las ao acervo; doá-las a outras instituições ou simplesmente descartá-las.

Chapecó, .../.../...

_________________________

Doador

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.