Portaria Reitoria nº 187/2017

PORTARIA Nº 187/REITORIA/2017

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 187 /2020)

Nomeia Procurador Educacional Institucional (PI) e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso das atribuições estatutárias e

considerando a RESOLUÇÃO N. 002 /2017 /CONSUP que aprova a alteração do Estatuto da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó); RESOLVE:

Art. 1º Nomear a técnica-administrativa Alcione Ziliotto para responder pelas atribuições de Procurador Educacional Institucional (PI) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó.

Art. 2º Estabelecer que as atribuições são as seguintes:

I - Cadastrar os cursos da Intituição no e-MEC;

II - Manter atualizado junto ao MEC atos legais da Instituição e dos cursos;

III - Cadastrar os dados da Instituição, dos dirigentes, dos membros da CPA e das coordenações de curso;

IV - Acompanhar o relatório de Avaliação da CPA e postar junto ao e-MEC;

V - Acompanhar a realização das demandas encaminhadas pelo MEC e-MEC via sistema;

VI - Atualizar os dados institucionais e subsidiar com dados o Censo da Educação Superior;

VII - Atualizar e acompanhar os cadastros institucionais de forma a contemplar as diretrizes do Programa de Financiamento Estudantil - FIES;

VIII - Acompanhar as comissões de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso;

IX - Acompanhar, quando solicitado, a criação/elaboração dos Projetos Pedagógico dos Cursos;

X - Fornecer informações similares referente a instituição e aos cursos a outros órgãos, mediante autorização prévia da Reitoria;

XI - Informar dados ao Cadastro Nacional de Docentes;

XII - Acompanhar a legislação educacional referente à Educação Superior e que possuam vinculação com o e-MEC, Censo da Educação Superior e ENADE;

XIII - Elaborar e redigir comunicações internas, ofícios, declarações, relatórios, entre outros documentos;

XIV - Organizar e atualizar arquivos;

XV - Realizar outras tarefas deliberadas pelo Reitor e Pró-Reitores;

XVI - Executar tarefas semelhantes.

Art. 3º O Procurador Educacional Institucional (PI) está vinculado administrativamente a Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 4º Determinar que a função será exercida em 40 horas semanais.

Art. 5º Determinar que a gratificação pelo cargo seja de acordo com o Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó ou equivalente, vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2018, revogando-se a PORTARIA N. 013 /2016 /REITORIA.

Publique-se.

Chapecó (SC), 21 de dezembro de 2017

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 187/2020 de 11/12/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 81464 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 13/2016 de 01/02/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 174 AND idambito = 4 LIMIT 1