Portaria Reitoria nº 216/2026
Instaura Sindicância Discente para apuração de fatos relativos à conduta inadequada de discente e dá outras providências.
PORTARIA Nº 216/REITORIA/2026
(Revogada pela Portaria Reitoria nº 231/2026)
Instaura Sindicância Discente para apuração de fatos relativos à conduta inadequada de discente e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com a Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias e;
Considerando o relato encaminhado acerca de possível conduta inadequada praticada por discente desta Universidade;
Considerando a necessidade de apuração dos fatos e a observância das normas internas e dos princípios da ampla defesa e do contraditório;
Considerando a Portaria nº 166 /REITORIA/2026 - Institui a Comissão Permanente de Sindicância Discente no âmbito da Unochapecó e dá outras providências.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Discente destinada à apuração dos fatos relacionados à formalização e à assinatura de contrato, bem como à verificação de eventual responsabilidade disciplinar de discente envolvido(a).
Art. 2º A Comissão Permanente, nomeada pela Portaria nº 166 /REITORIA/2026, será responsável pela condução dos atos necessários, devendo observar rigorosamente as normas institucionais aplicáveis, bem como os princípios da legalidade, do devido processo administrativo, da ampla defesa e do contraditório.
Art. 3º Designar o professor Glaucio Wandré Vicentin para exercer a função de Presidente da Comissão, ficando responsável pela coordenação dos trabalhos e pela condução das atividades necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Art. 4º Fixar a data de 13 de julho do corrente ano para que a Comissão entregue parecer conclusivo à Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Chapecó (SC), 21 de maio de 2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 231/2026 de 26/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.