Portaria Reitoria nº 23/2019

PORTARIA Nº 23/REITORIA/2019

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 93 /2020)

Altera a nomeação da equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Unochapecó e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski em conjunto com a Pró-Reitora de Graduação, Prof.ª Silvana Muraro Wildner, no uso de suas atribuições estatutárias e

considerando recebimento de e-mail datado em 12 de abril;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a nomeação da equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Unochapecó, que será composto pelos seguintes técnico-administrativos e professores:

1. Cleidiane Cigognini;

2. Elis Gorett da Silveira Lemos;

3. Ellen Guerra Vezaro;

4. Hilario Junior dos Santos;

5. Katia Medianeira Barroso da Silva;

6. Katiucia Fernanda Kessler Mortari

7. Marizete Lemes da Silva Matiello;

8. Renata Scartezini Martins;

9. Sandra Mara Sabedot Bordin;

10. Tania Mara Zancanaro Pieczkowski.

Art. 2º Designar a Prof.ª Tania Mara Zancanaro Pieczkowski, para coordenar o AEE.

Art. 3º Estabelecer que na Unochapecó, o AEE será gratuito aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Compreende um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade prestados de forma complementar à formação de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suplementar à formação de estudantes com altas habilidades/superdotação.

Art. 4º Definir que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Unochapecó atenderá ao requisito legal e normativo 12 do Instrumento de Avaliação de Cursos de graduação presencial e à distância publicado em junho de 2015, que trata das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Visa atender, também, ao requisito 5, que trata da proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme o disposto na LEI Nº 12.764 , de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Art. 5º Orientar que a comissão do Atendimento Educacional Especializado - AEE é constituída por profissionais vinculados à Diretoria de Ensino/Núcleo de Apoio Psicopedagógico e Institucional (NAPI), podendo, se necessário, agregar outros profissionais vinculados à Unochapecó, de acordo com as demandas de atendimento.

Art. 6º Estabelecer que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) funcionará no espaço físico do Núcleo de Apoio Psicopedagógico e Institucional (NAPI), instituído pela Política de Educação Inclusiva da Unochapecó.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria N. 027/REITORIA/2018.

Publique-se.

Chapecó (SC), 12 de abril de 2019.

Visualizar Ato na Íntegra: Portaria nº 23/2019 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 93/2020 de 27/02/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 47456 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 27/2018 de 16/03/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7783 AND idambito = 4 LIMIT 1