Portaria Reitoria nº 249/2026
Instaura Sindicância Discente para apuração de fatos relativos à conduta inadequada de estudante e dá outras providências.
PORTARIA Nº 249/REITORIA/2026
Instaura Sindicância Discente para apuração de fatos relativos à conduta inadequada de estudante e dá outras providências.
O Reitor em exercício da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, em conjunto com a Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias e;
Considerando o relato encaminhado acerca de possível conduta inadequada praticada por discente desta Universidade;
Considerando a necessidade de apuração dos fatos e a observância das normas internas e dos princípios da ampla defesa e do contraditório;
Considerando a Portaria nº 248 /REITORIA/2026 - Institui as Comissões Permanentes de Sindicância Discente no âmbito da Unochapecó e dá outras providências.
RESOLVEM:
Art. 1º Instaurar Sindicância Discente com o objetivo de apurar os fatos que motivaram o desligamento de estudante em estágio não obrigatório e verificar eventual responsabilidade disciplinar.
Art. 2º A condução dos atos necessários à instrução e ao processamento das sindicâncias será de responsabilidade da Comissão Permanente nº 002, nomeada pela Portaria nº 248 /REITORIA/2026, composta pela professora Cleunice Zanella, na qualidade de Presidente, pelos professores Adriana Gasparetto Soletti e Diogo Bevilaqua, e pelos Técnicos Administrativos Josimar Fiori e Marcos Antonio Nunes.
Art. 3º A Comissão deverá observar rigorosamente as normas institucionais aplicáveis, bem como os princípios da legalidade, do devido processo administrativo, da ampla defesa e do contraditório.
Art. 4º Fixar a data de 31 de julho do corrente ano para que a Comissão entregue parecer conclusivo à Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Chapecó (SC), 10 de julho de 2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.