Portaria Reitoria nº 314/2025
Autoriza o desconto de 100% (cem por cento) dos valores da semestralidade para o curso de graduação em Pedagogia da Unochapecó, aos estudantes ingressantes em 2025/2, por meio de processo seletivo, transferência externa, retornos por trancamento total, cancelamento total, abandono de curso, portadores de diploma de curso superior e alunos em situação regular-dependente e estabelece outras providências.
PORTARIA Nº 314/REITORIA/2025
Autoriza o desconto de 100% (cem por cento) dos valores da semestralidade para o curso de graduação em Pedagogia da Unochapecó, aos estudantes ingressantes em 2025/2, por meio de processo seletivo, transferência externa, retornos por trancamento total, cancelamento total, abandono de curso, portadores de diploma de curso superior e alunos em situação regular-dependente e estabelece outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, juntamente com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias;
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder, em caráter excepcional, para o segundo semestre de 2025, o desconto de 100% (cem por cento) no valor da semestralidade, para os estudantes ingressantes no curso de Pedagogia no semestre 2025/2, exclusivamente, por meio de processo seletivo, transferência externa ou retorno decorrente de trancamento total, cancelamento total, abandono de curso, portadores de diploma de curso superior e estudantes em situação regular-dependente, desde que efetuem a matrícula no curso até o dia 01 de setembro de 2025.
Art. 2º Caso o estudante seja contemplado com percentual de bolsa de estudo ou qualquer outro benefício aplicado à sua semestralidade, o desconto previsto nesta Portaria será cumulativo com o valor da bolsa/benefício até o limite de 100% (cem por cento) do valor da semestralidade.
§ 1º O desconto de que trata esta Portaria, não se aplica às disciplinas de época especial, conhecimento prévio e disciplinas isoladas, e nem a quaisquer outras cobranças que não se caracterizem como parcela da semestralidade.
§ 2º Em caso de cancelamento, trancamento de matrícula ou abandono de curso, após o início do semestre letivo, o estudante perderá o direito à isenção proporcional aos meses não cursados, não sendo devida qualquer restituição, compensação ou reaplicação do benefício sobre períodos posteriores, considerando-se o caráter excepcional da isenção.
Art. 4º Os casos omissos serão deliberados pela Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão em conjunto com a Diretoria de Administração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Chapecó (SC), 31 de julho de 2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.