Unochapecó · SC

Portaria Reitoria nº 32/2018

Estabelece obrigatoriedade de preenchimento de formulário para registro da presença de estrangeiros visitantes na Unochapecó.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 32/REITORIA/2018

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 117 /2018)

Estabelece obrigatoriedade de preenchimento de formulário para registro da presença de estrangeiros visitantes na Unochapecó.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski no uso de suas atribuições estatutárias; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a obrigatoriedade de preenchimento de formulário para registro da presença de estrangeiros visitantes na Unochapecó, independentemente do motivo, conforme modelo anexo a presente portaria.

Art. 2º A falta de preenchimento do formulário de registro da presença de estrangeiros ocasionará penalidades previstas nos ordenamentos jurídicos internos.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.

Publique-se.

Chapecó/SC, 18 de abril de 2018

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor Unochapecó

Download: Anexo - Portaria nº 32/2018 - Unochapeco-SC

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 117/2018 de 11/09/2018 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.