Portaria Reitoria nº 45/2019
Determina alterações no "Portal da Transparência da Unochapecó" e a responsabilidade no fomento de informações pelos setores administrativos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 45/REITORIA/2019
Determina alterações no "Portal da Transparência da Unochapecó" e a responsabilidade no fomento de informações pelos setores administrativos e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso das atribuições estatutárias e considerando:
- A efetivação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que nos norteiam enquanto Instituição;
- A iniciativa de aprimorar a visibilidade das ações de gestão da Unochapecó;
- O desejo de tornar acessível, facilitando o acesso aos documentos? de interesse público. RESOLVE:
Art. 1º Instituir um novo formato para o Portal da Transparência que tem como princípio apresentar os documentos que envolvem recursos públicos e também institucionais, ampliando a transparência institucional, bem como, fortalecendo a participação pública em geral, na fiscalização e controle.
Art. 2º Determinar que o Portal da Transparência estará disponível no endereço: www.unochapeco.edu.br/transparencia, canal pelo qual a comunidade acadêmica poderá acompanhará informações relativas aos recursos públicos e dados pertinentes à Universidade.
Art. 3º Determinar que será responsabilidade dos setores abaixo relacionados fomentar as informações de acordo com o item/título indicado abaixo:
I - Balanço Patrimonial: Reitoria/Setor de Contabilidade;
II - Balanço Social: Reitoria;
III - Bolsas: Setor de Bolsas;
IV - Convênios: Reitoria/Assessoria de Relações Nacionais e Internacionais/Setor de Contabilidade;
V - Estimativas de custos: Reitoria/Setor de Contabilidade;
VI - Parâmetros orçamentários: Reitoria/Setor de Contabilidade;
VII - Relatório de Gestão: Reitoria;
VIII - Projeto de Captação de Recurso: Escritório de Projetos e Prestação de Serviços.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 dias para que o site seja adequado, bem como as informações estejam organizadas pelos responsáveis.
Art. 5º Determinar que para a publicação das informações, os responsáveis pelos setores deverão encaminhar e-mail para dcd@unochapeco.edu.br, sendo que este em até 02 (dois) dias úteis realizará a atualização no item/título, conforme art. 3º.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a PORTARIA Nº 41 /REITORIA/2019.
Publique-se.
Chapecó (SC), 12 de julho de 2019.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 41/2019 de 26/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11636 AND idambito = 4 LIMIT 1