Portaria Reitoria nº 455/2024
Estabelece procedimentos relacionados à campanha eleitoral nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 455/REITORIA/2024
Estabelece procedimentos relacionados à campanha eleitoral nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski em conjunto com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias;
RESOLVEM:
Art. 1º Proibir a distribuição de materiais impressos e outros materiais de campanha eleitoral, bem como utilização de qualquer equipamento de som ou transmissão de som, vídeo ou imagens com fins eleitorais nas dependências internas e externas do campus da Unochapecó.
Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso de a universidade promover debate entre os candidatos, poderá ser permitido, em dia, horário e local previamente designados pela Reitoria, a distribuição de material de campanha.
Art. 2º A utilização dos recursos digitais de comunicação, para fins institucionais, deve obedecer ao Regulamento da Utilização da Rede de Tecnologia da Informação.
Parágrafo único. Fica proibido a utilização do Sistema de Mensagem Integrada (SMI) ou e-mail da Unochapecó, bem como manifestações em grupos de WhatsApp de caráter institucional para divulgação de conteúdo de cunho eleitoral.
Art. 3º Determinar que professores e/ou técnicos-administrativos que pretendam candidatar-se a cargo eletivo nos poderes executivo ou legislativo, em qualquer esfera, deverão observar as normas internas e o Estatuto da Unochapecó.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão.
Art. 5º Este ato entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 045 /PRÓ-ADM/2022.
Publique-se.
Chapecó (SC), 07 de agosto de 2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 45/2022 de 13/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 149732 AND idambito = 4 LIMIT 1