Portaria Reitoria nº 51/2018

PORTARIA Nº 51/REITORIA/2018

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 83 /2020)

Cria a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), nomeia seus membros e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso das atribuições estatutárias e

considerando especialmente o art. 107 do Estatuto da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 2 /2017 /CONSUP; RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) como órgão colegiado consultivo da organização complementar da Unochapecó, vinculada a Pró-Reitoria de Administração, com as seguintes atribuições:

I - subsidiar e instruir os processos de seleção e promoção de docentes;

II - subsidiar a gestão de horas docentes de modo a permitir o monitoramento gerencial superior do orçamento acadêmico naquilo que lhe compete;

III - promover a integração das necessidades de docentes para priorização de atendimento de Áreas;

IV - organizar o planejamento orçamentário acadêmico relativo às horas e aos gastos gerais com o corpo docente, das Áreas e setores;

V - organizar e avaliar os planos individuais de trabalho do corpo docente em regime de tempo parcial e integral.

VI - propor e/ou avaliar editais relativos à seleção, contratação e promoção docente;

VII - organizar as informações acadêmicas dos professores, controle e acompanhamento centralizado do currículo docente;

VIII - supervisionar os processos de avaliação do desempenho docente;

IX - avaliar e subsidiar nas decisões relativas à rescisão de contrato de trabalho de docentes titulares

X - opinar sobre outros assuntos relacionados a gestão do pessoal docente, quando submetidos pela Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Nomear para compor a comissão as seguintes pessoas:

I - Aline Ana Denchinski;

II - Fabiano Marcos Bagatini;

III - José Alexandre De Toni;

IV - Leonel Piovezana;

V - Marcio da Paixão Rodrigues;

VI - Silvana Muraro Wildner.

Art. 3º Determinar que a comissão será presidida pelo Pró-Reitor de Administração e na sua ausência, pelo Pró-Reitor de Graduação.

Art. 4º Delegar ao Pró-Reitor de Administração a competência para estabelecer o funcionamento e eventual estrutura de pessoal necessária ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria Nº 21 /2018 /REITORIA.

Publique-se.

Chapecó(SC), 11 de junho de 2018

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 83/2020 de 04/02/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 39753 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 21/2018 de 19/02/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7120 AND idambito = 4 LIMIT 1