Portaria Reitoria nº 517/2024
Fixa valores (percentuais) para as atividades de Extensão da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 517/REITORIA/2024
Fixa valores (percentuais) para as atividades de Extensão da Unochapecó e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e
considerando a necessidade de padronizar a cobrança dos custos das atividades de Extensão da Unochapecó;
RESOLVEM:
Art. 1º Fixar a cobrança do percentual indicado na tabela de referência de valores, a título de custos operacionais, para a realização das atividades de Extensão promovidas pela Unochapecó: Tabela de referência de valores
Tipo de Projeto Custos Operacionais
Semanas Acadêmicas, Aulas Inaugurais e Viagens de Estudos No máximo 10%
Demais cursos e eventos 21%
§ 1º Atividades de extensão destinadas ao público interno, sem custo de inscrição (docentes, técnicos e estudantes da Unochapecó), realizados com recursos institucionais, não terão aplicação das porcentagens da tabela de valores acima citado.
§ 2º O percentual a ser cobrado a título de custos operacionais, será calculado sobre os custos para a contratação de pessoal (interno ou externo), acrescido dos encargos sociais correspondentes, custos de transporte, alimentação, hospedagem e outras despesas do projeto.
§ 3º O percentual previsto na tabela de referência de valores poderá ser reduzido, quando as atividades se destinam a entidades sem fins lucrativos ou governamentais.
Art. 2º Os casos não contemplados/omissos serão tratados pela Diretoria de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 022 /PRÓ-ADM/2021.
Publique-se.
Chapecó (SC), 12 de setembro de 2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 22/2021 de 27/05/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 106560 AND idambito = 4 LIMIT 1