Portaria Reitoria nº 61/2022

PORTARIA Nº 61/REITORIA/2022

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 65 /2022)

Altera o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó, que será composta pelos seguintes membros:

1. Alan Dalpiaz de Oliveira;

2. Camila Tecchio Bender;

3. Cristiane Ribeiro da Rocha;

4. Cristiano Rodrigo Cella;

5. Denise Maria Herbert;

6. Fabiano Marcos Bagatini;

7. Jaqueline Buratti;

8. Jhony Maiki Maseto;

9. Marcio da Paixão Rodrigues;

10. Roberto Lampugnani.

Art. 2º Designar o Prof. Marcio da Paixão Rodrigues para coordenar a referida comissão.

Art. 3º Estabelecer que a comissão é responsável por:

I - desenvolver e implementar políticas de privacidade, programa de governança e boas práticas no tratamento de dados pessoais;

II - atividades de engajamento e treinamento, endereçamento de problemas envolvendo produtos e serviços (no que se refere o tratamento de dados);

III - acompanhamento de legislações sobre o tema e especialmente observar os regulamentos e normatizações provenientes da LGPD, investigações, elaboração de inventário e mapeamento de dados, bem como de relatórios de impacto;

IV - zelar pela elaboração do relatório de impacto;

V - fazer a gestão geral de todas as ações relacionadas com a adequação para a observância da LGPD.

Art. 4º Este ato entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 003 /REITORIA/2022.

Publique-se.

Chapecó (SC), 19 de maio de 2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 65/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 148264 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Edital Reitoria nº 3/2022 de 01/02/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 140231 AND idambito = 4 LIMIT 1