Portaria Reitoria nº 62/2021

PORTARIA Nº 62/REITORIA/2021

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 3 /2022)

(Vide Portaria Reitoria nº 70 /2021)

Altera o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó e dá outras providências.

A Vice-Reitora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof.ª Silvana Muraro Wildner, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó, que será composta pelos seguintes membros:

1. Camila Tecchio Bender;

2. Cristiane Ribeiro da Rocha;

3 . Fabiano Marcos Bagatini;

4. Jaqueline Buratti;

5. Jhony Maiki Maseto;

6. João Pietro Meili Bridi;

7. Lissandro Machado Hoffmeister;

8. Roberto Lampugnani;

9. Suziane Boneti.

Art. 2º Designar o Gerente de Tecnologia da Informação Lissandro Machado Hoffmeister para coordenar a referida comissão.

Art. 3º Estabelecer que a comissão é responsável por:

I - desenvolver e implementar políticas de privacidade, programa de governança e boas práticas no tratamento de dados pessoais;

II - atividades de engajamento e treinamento, endereçamento de problemas envolvendo produtos e serviços (no que se refere o tratamento de dados);

III - acompanhamento de legislações sobre o tema e especialmente observar os regulamentos e normatizações provenientes da LGPD, investigações, elaboração de inventário e mapeamento de dados, bem como de relatórios de impacto;

IV - zelar pela elaboração do relatório de impacto;

V - fazer a gestão geral de todas as ações relacionadas com a adequação para a observância da LGPD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução nº 19 /REITORIA/2021.

Publique-se.

Chapecó (SC), 19 de agosto de 2021.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 3/2022 de 09/02/2022 - Norma em vigor

Portaria Reitoria nº 70/2021 de 20/09/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Resolução Reitoria nº 19/2021 de //