Portaria Reitoria nº 93/2021
Nomeia responsável pelo tratamento de dados da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 93/REITORIA/2021
(Revogada pela Portaria Reitoria nº 66 /2022)
Nomeia responsável pelo tratamento de dados da Unochapecó e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias e
considerando a Lei nº 13.853 , de 08 de julho de 2019 que altera a Lei nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a técnica-administrativa Denise Maria Herbert para ocupar o cargo de responsável pelo tratamento de dados da Unochapecó.
Art. 2º Estabelecer que o desenvolvimento desta atividade seja desenvolvida dentro da carga horária contratada, sem gratificação por função.
Art. 3º Determinar que as atribuições serão definidas e encaminhadas pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Chapecó (SC), 06 de dezembro de 2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 66/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 148265 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.