Portaria Reitoria nº 96/2019
Estabelece a descontinuidade da remuneração variável dos professores vinculados aos Programas Stricto Sensu da Unochapecó, em regime de tempo integral, prevista na Resolução Nº 045/CONSUN/2017.
PORTARIA Nº 96/REITORIA/2019
Estabelece a descontinuidade da remuneração variável dos professores vinculados aos Programas Stricto Sensu da Unochapecó, em regime de tempo integral, prevista na Resolução Nº 045/2017 CONSUN.
O Reitor da Unochapecó, Prof Claudio Alcides Jacoski, no uso das atribuições estatutárias e considerando:
- o déficit operacional apresentado pela Unochapecó nos últimos cinco anos;
- a aprovação pelo Conselho Superior da Fundeste, na sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2019, do orçamento da Fundação, incluída a mantida Unochapecó para o ano de 2020, tendo como uma das metas para a redução de despesas com a "descontinuidade do pagamento da remuneração variável aos docentes que tenham carga horária destinada aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado e Doutorado para o ano de 2020, conforme previsto no art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 45/CONSUN/2017, de 01 de junho de 2017".
- "a concessão do benefício será determinada conforme disponibilidade orçamentária aprovada junto ao Comitê de Planejamento e Orçamento, e divulgada anualmente por meio da Vice-reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão e Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu" (art. 2º da Resolução Nº 045/2017 CONSUN), RESOLVE:
Art. 1º Determinar a descontinuidade do pagamento, a partir de 01 de janeiro de 2020, da remuneração variável dos professores vinculados aos Programas stricto sensu da Unochapecó, prevista na Resolução Nº 045/2017 CONSUN e demais normas internas.
Art. 2º Determinar que a os setores competentes, em especial da Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH) adotem todas as providências necessárias para fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Chapecó (SC), 19 de dezembro de 2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Edital Reitoria nº 45/2017 de 08/06/2017 - Norma em vigor