Resolução Conselho Gestor nº 3/2022

RESOLUÇÃO Nº 03/C.GESTOR/2022

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 102 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 99 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 96 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 95 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 94 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 93 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 92 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 91 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 90 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 68 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 67 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 65 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 63 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 61 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 60 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 59 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 58 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 57 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 48 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 47 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 46 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 44 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 42 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 41 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 36 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 35 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 34 /2022)

Aprova a alteração do Regulamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação da Unochapecó.

O Presidente do Conselho Gestor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Regulamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação da Unochapecó, nos termos do parecer nº 004/C.GESTOR/2022, conforme documento anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 101 /C.GESTOR/2019.

Publique-se.

Chapecó - SC, 16 de fevereiro de 2022.

ANEXO RESOLUÇÃO Nº 003/C.GESTOR/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

REGULAMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNOCHAPECÓ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente Regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação da Unochapecó.

Art. 2º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

CAPÍTULO II

DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE

Art. 3º O Núcleo Docente Estruturante será constituído por 05 (cinco) professores atuantes no curso, garantindo-se dentre estes a presença do Coordenador do Curso, observando-se que 2 (dois) dos membros atuem ininterruptamente no curso desde o último ato regulatório.

Parágrafo único. O Presidente do Núcleo Docente Estruturante será o Coordenador do Curso.

Art. 4º Os membros do NDE deverão ter titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu, sendo que 60% deverão ter formação acadêmica de graduação na área do curso.

Art. 5º Quanto ao regime de trabalho, o NDE deve ser composto por docentes em regime integral ou parcial, sendo que no mínimo 20% tenham regime integral.

Art. 6º A indicação dos representantes docentes será feita pelo coordenador do curso homologada pela Pró-Reitoria de Graduação.

§ 1º O coordenador do curso poderá solicitar o desligamento de membro do NDE, a qualquer tempo, levando em consideração a atuação do docente.

§ 2º Os integrantes do NDE deverão respeitar o determinado pelos artigos 11 e 12 do Estatuto da Unochapecó.

Art. 7º A substituição dos integrantes do NDE poderá ser realizada garantindo-se que não ocorra alteração superior a 60% de seus membros a cada ano.

Art. 8º Serão atribuídas horas para distribuição no plano mensal de trabalho entre os integrantes do NDE, por meio de portaria específica emitida em conjunto pelas Pró-Reitoria de Administração e de Graduação.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º São atribuições do Núcleo Docente Estruturante:

I - implementar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), definindo sua concepção, fundamentos e estratégias de execução;

II - propor o perfil profissional do egresso do curso;

III - contribuir na atualização periódica do PPC;

IV - contribuir nos trabalhos de reestruturação curricular para aprovação nos órgãos competentes;

V - auxiliar na supervisão das formas de avaliação e acompanhamento do curso;

VI - auxiliar na análise e avaliação dos planos de ensino dos componentes curriculares;

VII - contribuir na promoção da integração dos eixos/núcleos estabelecidos pelo projeto pedagógico;

VIII - contribuir no acompanhamento das atividades docentes e propor programas ou outras formas de capacitação docente, visando a sua formação continuada;

IX - participar na organização de estratégias de interação com estudantes egressos e entidades de classe, na busca de subsídios à avaliação permanente do curso;

X - contribuir para o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação;

XI - propor procedimentos e critérios para a auto avaliação do curso;

XII - propor melhorias no curso a partir dos resultados obtidos na autoavaliação e na avaliação externa, em cooperação e em consonância com a Comissão Própria de Avaliação (CPA);

XIII - referendar semestralmente relatório de adequação do acervo de referencial bibliográfico dos componentes curriculares e recomendar a aquisição de lista de títulos bibliográficos e outros materiais necessários ao Curso;

XIV - sugerir providências de ordem didática, científica e administrativa que se entendam necessárias ao desenvolvimento das atividades do curso.

Art. 10. Compete ao Presidente do Núcleo Docente Estruturante:

I - convocar e presidir as reuniões;

II - representar o NDE junto aos órgãos da instituição;

III - encaminhar as proposições do NDE.

CAPÍTULO IV

DAS REUNIÕES

Art. 11. O Núcleo Docente Estruturante reunir-se-á, ordinariamente, por convocação do Presidente, de acordo com calendário estabelecido no início do período letivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de 2/5 (dois quintos) de seus membros.

Parágrafo único. No início de cada semestre letivo o Presidente do NDE deve definir o calendário de reuniões do semestre, prevendo a realização de, pelo menos, 4 (quatro) reuniões semestrais.

Art. 12. As reuniões realizar-se-ão com a presença mínima de 3 (três) dos seus membros.

Parágrafo único. Decorridos 15 (quinze) minutos e não sendo atingido o número mínimo, a reunião será cancelada e os professores que não atenderam a convocação se sujeitarão às penalidades previstas nos ordenamentos legais da Unochapecó.

Art. 13. O membro que, por motivo de força maior, não puder comparecer à reunião justificará a sua ausência antecipadamente ou imediatamente após cessar o impedimento.

§ 1º Toda justificativa deverá ser apreciada pelo presidente do NDE.

§ 2º Se a justificativa não for aceita, será atribuída falta ao membro no dia correspondente.

§ 3º O membro que faltar, sem justificativa aceita, a duas reuniões seguidas ou três alternadas no período de 12 (doze) meses, será destituído de sua função.

Art. 14. Após cada reunião lavrar-se-á a ata, que será aprovada na reunião seguinte.

§ 1º As atas das reuniões deverão ser arquivadas de forma física na coordenação do curso.

§ 2º Uma versão digitalizada das atas de todas as reuniões realizadas deve ser depositada em arquivo institucional.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os casos não previstos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 16. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Chapecó-SC, fevereiro de 2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Conselho Gestor:

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 102/2022 de 05/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 152569 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 99/2022 de 28/09/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 152420 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 96/2022 de 12/09/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151650 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 95/2022 de 05/09/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151485 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 94/2022 de 31/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151398 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 93/2022 de 31/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151401 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 92/2022 de 31/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151400 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 91/2022 de 31/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151397 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 90/2022 de 31/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 151399 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 68/2022 de 12/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 149592 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 67/2022 de 06/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 149145 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 65/2022 de 27/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 148539 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 63/2022 de 08/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 148074 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 61/2022 de 01/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147660 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 60/2022 de 26/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147448 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 59/2022 de 20/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147263 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 58/2022 de 19/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147107 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 57/2022 de 19/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147106 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 48/2022 de 13/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145759 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 47/2022 de 13/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145755 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 46/2022 de 08/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145662 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 44/2022 de 28/03/2022 - Norma em vigor

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 42/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145220 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 41/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145219 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 35/2022 de 11/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143822 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 36/2022 de 11/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143823 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Pró-Reitoria de Graduação nº 34/2022 de 07/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 142850 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Conselho Gestor:

Resolução Conselho Gestor nº 101/2019 de 19/09/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11962 AND idambito = 4 LIMIT 1