Resolução Consun nº 29/2020
Aprova a alteração da Política de Extensão Universitária da Unochapecó.
RESOLUÇÃO Nº 29/CONSUN/2020
(Revogada pela Resolução Consun nº 9 /2024)
Aprova a alteração da Política de Extensão Universitária da Unochapecó.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias e
considerando a aprovação da matéria no Comitê Gestor, bem como deliberação do Consun, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração da Política de Extensão Universitária da Unochapecó, em anexo a esta resolução e dela fazendo parte, nos termos do parecer Nº 067/C.GESTOR/2020, Ata Nº 006/CONSUN/2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Nº 53 /CONSUN/2015.
Chapecó, em 19 de novembro de 2020.
Publique-se.
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 029/CONSUN/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
POLÍTICA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UNOCHAPECÓ
1. APRESENTAÇÃO A Política de Extensão Universitária da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) tem como objetivo promover a comunicação entre universidade e sociedade visando produção de conhecimentos e a interlocução das atividades acadêmicas de ensino e de pesquisa, por meio de processos ativos de formação e transformação social.
A extensão refere-se a um processo educativo, político, cultural, científico e tecnológico, de caráter interdisciplinar, transformador contínuo, envolvendo universidade e sociedade, realizado em articulação com o ensino e pesquisa, tendo em vista o compartilhamento de saberes e de ações voltadas à transformação social.
A Extensa?o na Educac?a?o Superior Brasileira e? a atividade que se integra a? matriz curricular e a? organizac?a?o da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, poli?tico educacional, cultural, cienti?fico, tecnolo?gico, que promove a interac?a?o transformadora entre as instituic?o?es de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produc?a?o e da aplicac?a?o do conhecimento, em articulac?a?o permanente com o ensino e a pesquisa. (Resolução 07 , de 18 de dezembro de 2018).
Nesse movimento de constante construção institucional, a extensão tem um papel fundamental,
considerando seu potencial em restabelecer canais de diálogo com a comunidade.
Por meio da extensão, a Unochapecó visa desenvolver ações que contribuam com a formação de profissionais éticos e responsáveis, engajados com o desenvolvimento regional, alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na busca pela estruturação de atividades de extensão e
considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, a Unochapecó institui a Política de Extensão Universitária, a qual objetiva (re)estabelecer marcos referenciais para o planejamento, elaboração, desenvolvimento e avaliação das ações extensionistas, mediante definição de princípios e diretrizes norteadoras,
considerando Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a Lei Federal nº 13.005 /2014, a Resolução nº 7 , de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/ Ministério da Educação, que estabelece as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - 2019-2023, conforme Resolução nº 8 /CONSUN/2019.
A Unochapecó consolida-se como referência em Universidade Comunitária1 por meio de seus pressupostos, princípios e diretrizes, que, articulados ao ensino, pesquisa e extensão, objetivam a produção e a democratização dos saberes, envolvendo professores e estudantes universitários e a comunidade que a faz, reafirmando diariamente seu compromisso com o desenvolvimento social, ambiental, político, econômico, artístico e cultural da região.
Com o objetivo de fomentar e aperfeiçoar o diálogo entre o saber acadêmico e o saber popular, entre a teoria e prática, entre a comunidade e a universidade, a extensão é concebida como um princípio educativo e estratégia de aprendizagem que deve perpassar os diferentes componentes curriculares e suas interfaces, sem perder de vista a necessidade de sustentabilidade econômica da Universidade, de modo a viabilizar não apenas o seu funcionamento, mas, também, o seu crescimento.
O princípio educativo e de aprendizagem desejável deve ser permeado por uma metodologia que contemple o processo de construção do conhecimento de forma ativa e mediada, articulando ações de ensino, pesquisa e extensão, tanto na sala de aula quanto nos efetivos momentos de inserção na comunidade regional, seja para conhecer e/ou seja para intervir com a comunidade, ampliando o enfoque interprofissional e interdisciplinar, promovendo o pensamento crítico e reflexivo e um fazer comprometido com a construção da cidadania.
Para que as proposições de extensão possam contribuir com o desenvolvimento e aprendizagem desejada, relacionadas com as demandas sociais, faz-se necessário a articulação política e pedagógica entre a graduação e pós-graduação - lato e stricto sensu.
Em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o presente documento também legitima a intenção da Unochapecó em pautar as suas ações extensionistas de acordo com os referenciais no âmbito do ensino superior, fomentando o debate sobre a Extensão Universitária e suas implicações com o processo formativo e a produção social da vida em sociedade, bem como, sua (re)elaboração e aprimoramento contínuos.
As ações de extensão na Unochapecó devem ter origem nas Escolas de Conhecimento e Programas de Pós-Graduação da Universidade, visando integrar-se à sociedade por meio do atendimento às demandas das organizações e da população, nas regiões em que a Instituição está inserida.
A política de extensão aqui apresentada constitui-se como resultado de um trabalho oriundo de esforços coletivos contínuos, os quais objetivam estabelecer vínculos efetivos de práticas extensionistas relevantes à transformação da sociedade, por meio da formação de cidadãos conhecedores de suas responsabilidades perante o desenvolvimento regional.
2. DIMENSÃO HISTÓRICA E CONCEPÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A Extensão Universitária, no Brasil, teve início nas primeiras décadas do século XX. Materializada por intermédio da cultura curricular de cada instituição, foi influenciada, inicialmente, por duas correntes: a européia, caracterizada pela oferta de cursos de extensão e resultante do esforço de intelectuais na tentativa de aproximar-se da população; e a norte-americana, caracterizada pela prestação de serviços voltada ao desenvolvimento das comunidades mediante assessorias, consultorias e ações assistencialistas ao estender os conhecimentos da Universidade à população carente (JEZINE, 2006).
Sofreu diferentes influências ao longo dos anos, sempre atreladas aos movimentos políticos de cada tempo e a um ideal de Universidade e sociedade. É no bojo do movimento pela redemocratização política e social no final da década de 1970 e início da década de 1980 que uma nova lógica de Universidade e práticas de Ensino, Pesquisa e Extensão começam a ser delineadas. Impregnada por intencionalidades políticas e pedagógicas, a extensão passa a ser concebida como ação transformadora e, em sua formulação conceitual, traz as dimensões da interdisciplinaridade, os princípios da liberdade e emancipação e de seu papel articulador da relação teoria e prática e da interação dialógica com a sociedade.
É integrante essencial do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), indissociável com o Ensino e a Pesquisa no processo de produção de conhecimentos e constitui um dos fundamentos da função social da Universidade, abrangendo as complexas dimensões da cultura, comunicação, direitos humanos, justiça, educação, preservação do meio ambiente, saúde, tecnologia, produção e geração de trabalho e renda.
A Extensão Universitária da Unochapecó é concebida na perspectiva de uma Universidade Comunitária, e é assumida como uma política de interação dialógica inerente ao próprio conceito de Universidade, que, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, caracteriza-se como sendo "[ ... ] um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade." (FORPROEX, 2012, p. 15).
O conceito de indissociabilidade se traduz na compreensão de que a Universidade é uma grande síntese de uma dinâmica relacional necessária entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Uma associação que requer "cooperação (co-operação - agir juntos) e colaboração (co-elaborar - pensar juntos)". Implica, ainda, no "[ ... ] envolvimento orgânico e sistematizado entre agentes que se compreendem partícipes da construção da identidade do mesmo lugar - universidade - em suas tarefas diante da humanidade." (FORPROEX, 2013).
Nessa perspectiva, a extensão é entendida como expressão viva do pensar, do fazer e do agir da comunidade acadêmica, permeada pela realidade na qual esta se insere e com a qual dialoga. Nesta perspectiva, a extensão é o próprio ensino e pesquisa, que de forma articulada-associada devem privilegiar as necessidades regionais da maioria da população, em um movimento de ação-reflexão-ação, objetivando a busca partilhada de soluções para um viver individual e coletivo mais qualificado. Prioritariamente, as atividades de extensão devem objetivar dar voz a grupos excluídos e discriminados socialmente (SANTOS, 2004). Além do desenvolvimento das pessoas, é preciso considerar os movimentos de inovação tecnológica, que permitem avanços na produção de bens e insumos necessários ao desenvolvimento econômico no âmbito das atividades industriais, comerciais e de serviço, de forma sustentável.
Como política institucional, a Extensão da Unochapecó está circunscrita aos compromissos éticos, políticos e pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação. Objetiva transformar o conhecimento acadêmico em bem público, bem como o compartilhamento de saberes e experiências entre universidade e sociedade, ratificando sua missão institucional de produzir e difundir conhecimento, contribuindo com o desenvolvimento regional sustentável e a formação profissional cidadã. Em qualquer que seja sua modalidade de ação: serviços comunitários, integração acadêmica, inovação ou parcerias, o objetivo será sempre a formação integral que promova a autonomia e o protagonismo do sujeito.
3. PRESSUPOSTOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A Extensão Universitária da Unochapecó, em consonância com a visão e missão institucional, terá os seguintes pressupostos, princípios e diretrizes, alinhados à Política Nacional de Extensão Universitária e os Referenciais para Construção de uma Política Nacional de Extensão das Instituições Comunitárias de Ensino Superior - ICES.
3.1 Pressupostos Os pressupostos que orientam as ações de Extensão da Unochapecó apontam quatro direções principais:
a) Compromisso com o desenvolvimento regional sustentável: uma Universidade fortemente vinculada à sua região de atuação, comprometida com a formação de pessoas que possam contribuir de forma efetiva no processo de construção da sociedade.
b) Interação transformadora: uma Universidade que reafirma a Extensão Universitária sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade.
c) Mediadora do processo de construção de conhecimentos: uma Universidade que assegura em seu projeto pedagógico princípios de aprendizagem que possibilitam a aproximação entre a teoria e a prática a partir de diferentes campos de atuação e das demandas sociais.
d) Responsabilidade social: uma Universidade que contribui para o desenvolvimento social e econômico, inclusão social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
3.2 Princípios O desenvolvimento das ações de Extensão Universitária na Unochapecó ancorar-se-á nos seguintes princípios, em consonância com a Política Nacional de Extensão Universitária:
a) Interação Dialógica Orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo, troca de saberes e alianças com movimentos, setores e organizações sociais, contribuindo para a produção de conhecimento científico, tecnológico e filosófico com as experiências concretas vividas na e com a realidade social.
b) Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade Possibilita a interação de diversos modelos, conceitos, conhecimentos, experiências, metodologias, oriundos de várias disciplinas e áreas do conhecimento, contribuindo para a complementação dos saberes e a consistência teórica e operacional que estruture o trabalho dos extensionistas e a busca partilhada de soluções dos problemas coletivos.
c) Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão Articula a relação ensino, pesquisa e extensão em toda ação de extensão, contribuindo para o processo de formação de pessoas, produção, divulgação e socialização do conhecimento, tendo o estudante como protagonista de sua formação técnica para obtenção de competências necessárias à atuação profissional, à sua formação cidadã e à produção de conhecimento.
d) Impacto na Formação do Estudante Amplia o universo de referência do estudante e possibilita o contato direto com grandes questões contemporâneas, permitindo o enriquecimento da experiência acadêmica em termos teóricos, práticos e metodológicos, alinhados às intencionalidades político-pedagógicas expressas nos projetos pedagógicos dos cursos.
e) Transformação Social Possibilita o desenvolvimento da relação entre a Universidade com os outros setores da sociedade para uma atuação transformadora voltada ao interesse e às necessidades sociais, contribuindo com a implementação do desenvolvimento social e regional, das políticas públicas, da inclusão de grupos sociais, do desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação.
f) Metodologias avaliativas Permite a utilização de instrumentos de avaliação das ações de extensão para acompanhamento dos processos e resultados esperados, assegurando a participação da comunidade e do público-alvo no método avaliativo, contribuindo para identificar distorções para corrigi-las e nortear as políticas institucionais para o desenvolvimento e consolidação da Avaliação Institucional Permanente e socialização das informações junto à comunidade interna e externa.
3.3 Diretrizes As diretrizes que orientam o processo de planejamento, implementação, socialização e avaliação das ações da Extensão da Unochapecó são:
a) assegurar a organização da estrutura da Extensão Universitária em consonância com as políticas nacionais vigentes e com as prioridades institucionais;
b) articular a relação ensino, pesquisa e extensão em toda ação extensionista e em consonância com as intencionalidades político-pedagógicas do projeto pedagógico dos cursos;
c) alinhar as propostas extensionistas de acordo com os princípios norteadores da Política de Extensão da Unochapecó;
d) Primar pelo desenvolvimento de produtos acadêmicos resultantes das ações de extensão, de acordo com os formatos previstos no Regulamento da Extensão Universitária;
e) fomentar a realização de encontros regulares para a divulgação e socialização do conhecimento das experiências técnico-científicas, pessoal, social e profissional adquiridas na atuação extensionista;
f) garantir o uso de metodologias avaliativas nas ações extensionistas como exercício crítico e de autoconhecimento, em busca da melhoria dos processos pelos quais a universidade se realiza;
g) manter e fortalecer o programa de bolsas de extensão;
h) viabilizar a construção do conhecimento com base na ética, pluralismo teórico, científico, político, ideológico e no respeito às diversidades;
i) possibilitar a comunidade acadêmica o contato permanente e regular com a Extensão Universitária criando espaços e tempos de inserção, reflexão, socialização e avaliação;
j) viabilizar a captação de fontes financiadoras externas para a qualificação e fortalecimento dos programas e projetos de extensão universitária;
k) promover parcerias entre a Universidade e a comunidade, organizações não governamentais e outras organizações públicas ou privadas.
l) universalizar a extensão por meio da curricularização, visando à formação integral dos acadêmicos, com enfoque interdisciplinar, na perspectiva da indissociabilidade do conhecimento.
m) fomentar o empreendedorismo e a inovação, visando à produção de conhecimentos e soluções novas ou significativamente melhoradas, que contribuam com o desenvolvimento responsável, buscando a aproximação da instituição com a sociedade, suas necessidades e demandas.
n) promover a internacionalização da extensão, unindo-se às redes de cooperação internacional,
considerando as especificidades locais e as tendências mundiais.
4. OBJETIVOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
4.1 Objetivo Geral A Extensão Universitária objetiva transformar o saber acadêmico em bem público, promovendo interligações, ratificando sua missão de produzir e difundir conhecimento, contribuindo com o desenvolvimento regional sustentável e com a formação profissional cidadã.
Na Unochapecó a Extensão é concebida na perspectiva de uma universidade comunitária, e esta incursão transformadora foi idealizada e assumida como uma política de interação dialógica inerente ao próprio conceito de universidade, devendo ser nutrida pela pesquisa, pelo ensino e, sobretudo, pelas demandas da sociedade, contribuindo com a formação pessoal e profissional do estudante, do professor universitário e da comunidade.
Visa ainda consolidar-se como processo acadêmico curricular, interdisciplinar e dialógico, indissociável com o ensino e à pesquisa, fortalecendo a identidade da Universidade na sua relação com a sociedade e o desenvolvimento socioeconômico, científico, tecnológico, cultural e ambiental de sua região de abrangência.
4.2 Objetivos Específicos
a) Institucionalizar as ações de extensão da Unochapecó como processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e a sociedade;
b) Contribuir para que a universidade concretize sua função social e de produção, socialização e comunicação do conhecimento;
c) Fomentar as ações de extensão articuladas com o ensino e a pesquisa, contemplando as intencionalidades políticas e pedagógicas dos cursos;
d) Contribuir nos processos de elaboração e reelaboração das políticas públicas, inerentes às áreas prioritárias;
e) Estimular a produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos;
f) Viabilizar o acesso e a permanência de estudantes na Universidade por meio da manutenção e fortalecimento de programas de bolsas de extensão;
g) Fortalecer a imagem institucional e contribuir com o desenvolvimento regional, articulado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
h) Estimular a participação e o protagonismo dos estudantes nas ações de extensão.
i) fortalecer a formação de profissionais empreendedores, que contribuam com o desenvolvimento regional, potencializando novos meios e processos de produção, incentivando a inovação, transferência de conhecimentos e tecnologias,
j) ampliar e fortalecer as ações de extensão interinstitucionais e as atividades voltadas para o intercâmbio e a internacionalização por meio de redes ou parcerias.
5. ORGANIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A organização da Extensão Universitária da Unochapecó terá como referência a Política Nacional de Extensão Universitária e os Referenciais para Construção de uma Política Nacional de Extensão nas ICES. Os programas e projetos de extensão estarão vinculados às Escolas do Conhecimento da Unochapecó, os quais, assim como as demais atividades de extensão, estarão classificados com base nas Áreas Temáticas e Linhas de Extensão, tendo em vista que estas Áreas e Linhas especificam e detalham os temas, permitindo o diálogo com outras experiências extensionistas no país.
5.1 Áreas temáticas Todas as ações de extensão deverão ser classificadas por uma área temática principal, e, opcionalmente, em área temática secundária, observando o objeto ou assunto que é enfocado na ação, conforme anexo I.
1) Comunicação;
2) Cultura;
3) Direitos Humanos e Justiça;
4) Educação;
5) Meio Ambiente;
6) Saúde;
7) Tecnologia e Produção;
8) Trabalho.
5.2 Linhas de Extensão No anexo II são apresentadas as linhas de extensão acompanhadas por descrições de formas de operacionalização mais frequentes.
5.3 Modalidades de Extensão Universitária A partir dos conceitos apresentados e visando operacionalizar a relação de interação, intercâmbio e transformação mútua entre as diferentes áreas do conhecimento e com os diferentes segmentos da sociedade, a extensão poderá ser desenvolvida sob a forma de ações diretas de extensão Universitária, bem como articuladas ao ensino e a pesquisa:
a) Programas de extensão: regulamentados internamente, configuram-se como um conjunto articulado de projetos de caráter educativo, social, cultural, esportivo, científico ou tecnológico, integrando o ensino e a pesquisa. Tem caráter orgânico-institucional e de longa duração, permeado por um objeto comum de intervenção com explicitação metodológica sobre a articulação das diversas ações relacionadas, vinculadas diretamente a uma Escola do Conhecimento da Unochapecó.
b) Projetos de extensão: regulamentados internamente, configuram-se como ações de caráter educativo, social, cultural, esportivo, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. O projeto deve estar, preferencialmente, vinculado a um programa de extensão, o qual estará diretamente relacionado a uma Escola do Conhecimento da Unochapecó.
c) Cursos de extensão: regulamentados internamente, com caráter de educação continuada, complementar ou de aperfeiçoamento, configuram-se como ações pedagógicas eventuais ou sistemáticas, de caráter teórico e/ou prático, planejadas, organizadas e avaliadas de modo sistemático destinados ao público em geral, incluídos os integrantes da comunidade acadêmica.
d) Eventos acadêmicos abertos à comunidade externa: congressos, simpósios, seminários, colóquios, semanas acadêmicas e atividades afins: regulamentados internamente, configuram-se como ações de mobilização, pontuais ou sistemáticas, de caráter educativo, social, cultural, artístico, esportivo, científico ou tecnológico, que implicam na apresentação e/ou exibição pública do conhecimento desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.
e) Promoções de Arte, Cultura, Esporte e Lazer: são consideradas ações, eventuais ou sistemáticas, que envolvem a participação e diálogo com a comunidade acadêmica e comunidade externa e articuladas ao processo de ensino e pesquisa, fortalecendo o intercâmbio de saberes.
f) Participação em conselhos, fóruns e instâncias assemelhadas: atuação do corpo docente ou técnico da universidade em conselhos (Conselhos de Direitos, Conselhos de Políticas Públicas, Conselhos Gestores de Políticas Públicas Setoriais, dentre outros), Fóruns, espaços de controle social, com indicação formal da reitoria ou órgão equivalente, constitui-se, portanto, em um espaço legítimo de atuação extensionista, em que se estabelecem diálogos na busca de respostas aos desafios e demandas sociais.
g) Prestação de serviço: são ações deliberadas, a partir das demandas sociais e caracterizadas como atividade-meio. Neste sentido, assumem o status de ações complementares às funções do ensino, a pesquisa e a extensão, por meio do conhecimento produzido, instalado ou acumulado pela Universidade, mediante a oferta de serviços que objetivam o desenvolvimento social, cultural, ambiental, científico, tecnológico, econômico e sustentável da região. Solicitados por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, ou por oferta da Unochapecó, se efetivam por intermédio de convênios de cooperação ou contratos institucionais. Constitui-se modalidade de prestação de serviços, a serem regulamentadas em documento próprio:
I - assessoria;
II - consultoria;
III - assistência e serviços técnicos;
IV - cursos;
V - supervisão;
VI - concursos;
VII - curadoria;
VIII - laudos técnicos;
IX - assistência à saúde humana;
X - assistência à saúde animal;
XI - assistência a atividades de propriedade intelectual;
XII - serviços de biblioteconomia;
XIII - outras atividades que possuem a característica de prestação de serviços.
h) Extensão tecnológica: caracteriza-se pelo desenvolvimento de produtos e processos inovadores elaborados a partir de demandas de organizações públicas ou privadas, as quais podem constituir patentes depositadas, desenvolvimento de produtos e processos não patenteados, softwares, organização ou gestão de incubadoras de empresas de base tecnológica. Essas ações devem ser/estar vinculadas à Rede de Inovação, Núcleo de Inovação e Transferência Tecnológica - NITT e Parque Científico e Tecnológico Chapecó@ e, preferencialmente relacionadas aos grupos de pesquisa institucionais e aos projetos pedagógicos dos cursos envolvidos, bem como à pós-graduação.
i) Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios: são compreendidas como ações previstas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, configurando-se como um momento em que o estudante se insere no seu futuro campo de atuação profissional para desenvolvimento de sua formação específica. Caracteriza-se como ação de extensão à medida que se constitui como um processo de cotejo entre o conhecimento adquirido na universidade e sua operacionalização prática, a partir da identificação de problemas da comunidade e possíveis soluções, retroalimentando o processo de formação profissional e contribuindo para o despertar da consciência, bem como do compromisso social.
k) Componentes curriculares regulares dos cursos de graduação e pós-graduação que contemplam práticas com comunidades externas: são compreendidas como ações de extensão previstas nos Projetos Pedagógicos dos cursos e Programas de Aprendizagem (Plano de Ensino) dos componentes curriculares, permitindo que o estudante, sob mediação docente, articule os conhecimentos acadêmicos com a comunidade e a realidade concreta de seu futuro campo de trabalho, contribuindo com a articulação entre teoria e prática, o despertar da consciência e o compromisso social, e a produção de novos conhecimentos a partir da adoção de metodologias participativas.
l) Projetos de Pesquisa, Trabalhos de Conclusão de Curso, Monografias, Dissertações e Teses: são ações que evidenciam a relação entre pesquisa e extensão, quando a produção do conhecimento é capaz de contribuir com a problematização e a busca por respostas a demandas sociais, fortalecendo a relação entre o mundo acadêmico e a comunidade externa. São trabalhos com metodologias e práticas de intervenção que viabilizam e reafirmam a relação dialógica entre a Universidade e sociedade.
6 . CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO A curricularização da extensão é uma estratégia prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi regulamentada pela Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018. A Resolução, dentre outros, (1) estabelece que "as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos"; e (2) instrui o INEP a considerar, para efeitos de autorização e reconhecimento de cursos, (i) o cumprimento dos 10% de carga horária mínima dedicada à extensão, (ii) a articulação entre atividades de extensão, ensino e pesquisa, (iii) os docentes responsáveis pela orientação das atividades de extensão nos cursos de graduação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2014) institui ainda que, do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, as ações de extensão sejam, prioritariamente, voltadas para áreas de grande pertinência social". A extensão deve ser transversal nos projetos pedagógicos,
considerando a singularidade de cada curso e de cada contexto histórico-social. Os cursos devem buscar, por meio da utilização de metodologias criativas e dinâmicas, a geração de aprendizagens significativas, além de promover uma educação integral, a qual deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural.
A partir da curricularização, as atividades de extensão deverão fazer parte da matriz curricular e do histórico dos estudantes, constituindo-se em processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico, político e tecnológico que promove a interação transformadora entre a Unochapecó e a sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e pesquisa.
6.1 Objetivos da curricularização da extensão
a) Possibilitar o acesso às atividades de extensão a todos os acadêmicos da Unochapecó, visando promover a formação integral, que oportunize vivência e reconhecimento de outras realidades sociais.
b) Produzir novos conhecimentos a partir da inserção dos acadêmicos, técnicos e docentes em diferentes contextos sociais, bem como identificar temas emergentes das situações vividas com a comunidade, suas realidades e demandas.
c) Tornar a Unochapecó ainda mais reconhecida por sua atuação na sociedade e compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
7 . MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Considerando que as ações extensionistas conferem relevância e pertinência à produção do conhecimento na sua relação com o ensino e a pesquisa, fortalecem o papel social da própria Universidade na sua relação com a sociedade, bem como, seus impactos e implicações com a formação acadêmica e a transformação social, é necessário instituir um processo de planejamento e mecanismos avaliativos, para que as intencionalidades políticas e pedagógicas se transformem, em uma relação dialógica, em ações que atendam ao processo de formação almejado e às demandas da comunidade.
Nesse sentido, o monitoramento e a avaliação da extensão da Unochapecó devem ser realizados de modo análogo às demais atividades-fim da universidade e devem estar inseridos no Programa Permanente de Avaliação Institucional, devendo ainda estar articulados com sistema de avaliação nacional, visando constituir um avanço para a produção de elementos de autoconhecimento, relevância acadêmica e social, valorização, institucionalização e fortalecimento das ações extensionistas no cenário interno e externo.
Em uma perspectiva interna, a avaliação é concebida como um processo diagnóstico, autocrítico e busca do autoconhecimento, em que todos devem participar. É importante avaliar a equipe docente e discente, a estrutura física, as propostas de ações extensionistas, a coordenação, a equipe técnico-administrativa e as condições em que ocorre a intervenção, para garantir, de forma satisfatória, os objetivos propostos.
Em uma perspectiva externa, representa a busca e demonstração à sociedade da contribuição da extensão em relação ao desenvolvimento e à inclusão social, à defesa do meio ambiente, à memória cultural, à produção artística e ao patrimônio cultural.
De acordo com os Referenciais para a Construção de uma Política Nacional de Extensão das ICES, a proposta de avaliação da extensão tem como finalidade a construção de processos e metodologias que a fortaleçam no interior dos cursos, por meio dos projetos político-pedagógicos, possibilitem o cumprimento da missão da Universidade na formação profissional cidadã e no perfil desejado dos egressos e com a transformação social.
Nesse sentido, a Unochapecó definiu categorias para monitorar e avaliar as atividades de extensão:
a) Compromisso institucional, avaliando:
- A formalização da extensão na estrutura universitária;
- A definição clara das políticas institucionais de extensão;
- A conceituação e tipologia das ações de extensão;
- O sistema de informação sobre as ações de extensão - banco de dados;
- A participação da extensão no orçamento da instituição;
- A valorização da extensão nas carreiras docente e técnico-administrativa.
b) Manutenção de programas, projetos e ações de extensão, avaliando:
- O atendimento aos princípios e diretrizes da Extensão Universitária da Unochapecó;
- O envolvimento de docentes/discentes e técnicos nas ações de extensão;
- A interação das ações de extensão com o ensino na graduação e pós-graduação e com a pesquisa;
- A participação das ações de extensão na produção acadêmica da instituição.
c) Impacto das ações de extensão, avaliando:
- A relevância social, econômica e política dos problemas abordados nas ações de extensão;
- Quais e quantos são os segmentos sociais envolvidos nas ações de extensão;
- A interação com órgãos públicos e privados e segmentos organizados da sociedade civil;
- Os objetivos e resultados alcançados e repercussão das ações de extensão;
- A apropriação e utilização do conhecimento produzido na ação de extensão pelos parceiros;
- O efeito da interação social resultante da ação de extensão nas atividades acadêmicas;
- Os níveis de transformação dos indicadores sociais resultantes das ações de extensão.
d) Processos, métodos e instrumentos de avaliação, avaliando:
- A formalização das ações de extensão por instrumentos específicos;
- O envolvimento das instâncias acadêmicas na análise e avaliação dos projetos;
- A participação dos parceiros na avaliação dos projetos;
- A definição de fluxo institucional em relação às instâncias e às pessoas que coordenam o processo.
Para que esse processo se transforme em um meio de retroalimentação das ações e seu impacto na formação e qualificação da produção social da vida, é necessário que a avaliação ocorra de forma contínua e processual ao longo do desenvolvimento das ações. De caráter qualitativo e quantitativo, deve assegurar que todos os implicados nas ações e com as ações participem, para identificar se os resultados considerados no planejamento resultaram em uma nova realidade social, com impactos tanto na formação acadêmica como na comunidade. Para tal é necessário à elaboração de critérios, metas e indicadores em consonância com a realidade objetiva de cada ação, assim como, a construção de instrumentos adequados.
8 . FINANCIAMENTO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Regulamentadas internamente, as ações de extensão poderão ser viabilizadas financeiramente por:
a) Recursos Institucionais;
b) Fundo de Apoio a Projetos de Extensão (Fapex);
c) Recursos provenientes dos PPCs;
d) Recursos provenientes de contratos e convênios públicos/privados e/ou parcerias institucionais;
e) Recursos provenientes de prestação de serviços;
f) Recursos de financiamento dos próprios estudantes, comunidade interna e/ou externa.
9 . CONSIDERAÇÕES FINAIS Muitos são os desafios da Extensão Universitária, tanto no âmbito nacional como na Unochapecó, entre eles, a necessidade de discutir e incorporar nos projetos pedagógicos dos cursos, ações de extensão, conforme metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a adoção de novas formas de interação entre Ensino, Pesquisa e Extensão; consolidar a Avaliação da Extensão Universitária para que ela possa ser analisada, discutida e reelaborada pela comunidade acadêmica e a sociedade, legitimando e dando maior visibilidade às ações extensionistas; garantir o exercício democrático na definição de objetivos e na escolha de metodologias e estratégias que permitam parcerias que qualifiquem tanto as comunidades implicadas como a formação acadêmica; e fomentar a produção de publicações e produtos acadêmicos decorrentes das referidas ações para difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica.
10. REFERÊNCIAS BARTNIK, Fabiana Marques Pereira; SILVA, Itamar Mendes da. Avaliação da ação extensionista em universidades católicas e comunitárias. Avaliação, Campinas, v. 14, nº 2, p. 453-469, jul. 2009. ISSN 1414-4077.
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1 A Unochapecó, no momento da revisão e (re)elaboração desta Política, encontra-se em trâmite de credenciamento no Sistema Federal de Educação para ser reconhecida de direito como Universidade Comunitária após a aprovação do marco regulatório que criou, constitucionalmente, a definição para as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES).
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