Termo Aditivo nº 6/2020

TERMO ADITIVO Nº 6 AO EDITAL Nº 25/REITORIA/2020.

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e,

considerando o Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU, por meio da Lei Complementar Estadual nº 281 , de 20 de janeiro de 2005 (Art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina), nº 407 , de 25 de janeiro de 2008 (Art. 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina), Decreto nº 470 , de 17 de fevereiro de 2020, Decreto nº 508 , de 16 de março de 2020, e demais legislações pertinentes e,

considerando as Portarias Nº 10 /Fundeste/2005 e Nº 011 /Fundeste/2005 e ainda, no que couber, às demais legislações pertinentes, resolve aditar o Edital Nº 025 /REITORIA/2020 que estabelece prazos, critérios e procedimentos a serem cumpridos para o Processo de Seleção de Bolsas de estudo Integrais e Parciais com recursos do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Artigo 170 da Constituição do Estado) em 2020/2, nos seguintes termos:

6 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE BOLSAS DE ESTUDO

6.1 Para efetuar a inscrição no processo de seleção de bolsas de estudo, o estudante deverá:

a) Preencher/atualizar o formulário do UNIEDU no botão "Alterar Cadastro", disponível no site:

http://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/ no período de 04 a 12 de novembro de 2020, até às 21h30.

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9 DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

9.1 A relação dos estudantes beneficiados será publicada dia 20 de novembro de 2020, no endereço eletrônico https://www.unochapeco.edu.br/bolsas e nos murais do Campus de Chapecó, (localizado no bloco "A") e na Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste, contendo: nome, matrícula, curso e matriz curricular vinculada, percentual concedido e valor em reais por parcela.

Permanecem em vigor e inalterados as demais disposições do Edital Nº 025 /REITORIA/2020 não revogadas expressamente por este termo aditivo.

10 DAS ASSINATURAS DOS RECIBOS DE BOLSAS DE ESTUDO

10.1 Os estudantes contemplados com bolsas de estudo, deverão assinar mensalmente de forma digital o Relatório de Assistência Financeira (RAF) no site: http://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/ até o dia 05 de dezembro de 2020.

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Publique-se.

Chapecó (SC), 04 de novembro de 2020.

Visualizar Ato na Íntegra: Termo aditivo nº 6/2020 - Unochapeco-SC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Termo Aditivo:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Termo Aditivo:

Edital Reitoria nº 25/2020 de 10/07/2020 - Norma em vigor