Portaria FUNOESC nº 8/2026
Reajusta os valores de que trata o art. 6º. do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
PORTARIA Nº 8/FUNOESC/2026
Reajusta os valores de que trata o art. 6º. do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições legais que lhe confere art. 17, do Estatuto da Funoesc e parágrafo único do art. 6º., do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc (Resolução nº 02 /ASSEMBLEIAGERAL/2024), RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º., do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc (Resolução nº 02 /ASSEMBLEIAGERAL/2024), em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao IPCA do período (2025), na seguinte forma: Modalidade de procedimento para contratações Demais Relacionadas a trabalhos de engenharia
Compra direta mediante simples pesquisa de mercado: R$ 27.902,40 R$ 52.704,48
Compra mediante 3 (três) orçamentos: R$ 272.232,83 R$ 511.436,50
Concorrência: acima de R$ 272.232,84 R$ 511.436,51
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 01/FUNOESC/2025.
Joaçaba/SC, 19 de fevereiro de 2026.
Genesio Téo
Presidente da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:
Resolução da Assembleia Geral nº 2/2024 de 09/04/2024 - Norma em vigor
Portaria FUNOESC nº 1/2025 de 27/01/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 485850 AND idambito = 4 LIMIT 1