Portaria Reitoria nº 13/2016

PORTARIA Nº 13/UNOESC-R/2016.

(Revogada pela Resolução Consun nº 162 /2020)

Regulamenta o art. 7º da Resolução 93 /Consun/2005 que concede Medalha de Mérito Discente.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios complementares para fins de concessão de Medalha Mérito Discente estabelecida pela Resolução 93 /Consun/2005, art. 7º

Parágrafo único. Entendem-se como participante à concessão do prêmio, somente os acadêmicos devidamente matriculados no curso específico a que se refere aquela solenidade de outorga de grau, excetuando-se eventuais acadêmicos que, por conveniência ou oportunidade, deliberarem por outorga de grau em turma de curso para o qual não se encontram regularmente matriculados, mesmo que o seja no mesmo curso de graduação.

Art. 2º A concessão de mérito restringe-se somente à escolha de um, salvo em caso de empate, dentre os acadêmicos que participarem diretamente da solenidade pública e coletiva de outorga de grau, e em data, horário e local indicados pela instituição.

Art. 3º Restará excluído da possibilidade de obtenção da Medalha Mérito Discente, mesmo se configurando como o acadêmico com maior média de aproveitamento do curso, aquele que optar e/ou requerer, independente do motivo, outorga de grau em gabinete, tendo em vista que a concessão de tal premiação também se constitui como instrumento de promoção institucional.

Art. 4º Para fins de verificação do acadêmico com a maior média de aproveitamento do curso, utilizar-se-á das informações disponíveis no Sistema Acadêmico, mormente em relatório específico que conterá a média final de todos os acadêmicos formandos, com até 03 (três) casas decimais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 19 /Unoesc-R/2013.

Joaçaba, SC, 19 de fevereiro de 2016.

Aristides Cimadon, Reitor da Unoesc.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Resolução Consun nº 162/2020 de 02/12/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 489372 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Resolução Consun nº 93/2005 de 09/09/2005 - Norma em vigor

Portaria Reitoria nº 19/2013 de 27/02/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203713 AND idambito = 4 LIMIT 1