Portaria Reitoria nº 135/2017

PORTARIA Nº 135/UNOESC-R/2017.

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 29 /2019)

Nomeia Comissão de Fiscalização das Bolsas de Estudo da Unoesc em Joaçaba, Capinzal e Campos Novos.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Fiscalização das Bolsas de Estudo da Unoesc em Joaçaba, Capinzal e Campos Novos, conforme segue:

I - Representantes da Unoesc - Campus de Joaçaba:

Fernanda Regensburger Poletto;

Daiane Martini Perboni

II - Representantes da entidade representativa dos estudantes:

Paulo Rogério Mueller;

Lucas Longo Scalabrin

III - Representantes do Ministério Público Estadual:

Não há indicação, em virtude do que determina a Portaria nº 2171/2004 da Procuradoria-Geral da Justiça.

IV - Representantes de entidades organizadas da sociedade civil:

Sandra Pinheiro

Mariza Wames

V - Representantes da Secretária de Desenvolvimento Regional

Neusa de Matos Barbosa - Joaçaba e Capinzal;

João Nilo Mocelin - Campos Novos.

Art. 2º A Comissão fiscalizará o cumprimento dos critérios para a concessão, obtenção e manutenção de bolsas de estudo e de bolsas de pesquisa.

Art. 3º Os membros da Comissão de Fiscalização elegerão, entre si, o seu presidente para um mandato de um ano.

Art. 4º A Comissão de Fiscalização definirá normas para o seu funcionamento e exercício de suas competências.

Art. 5º Os representantes indicados nos incisos I, III, IV terão mandato de dois (02) anos, os demais de um (01) ano.

Art. 6º Estabelecer que a referida atividade será realizada e incluída nas horas de trabalho já contratadas, ou de forma benemerente.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 149 /Unoesc-R/2016.

Joaçaba (SC), 20 de dezembro de 2017.

Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 29/2019 de 25/03/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 149/2016 de 16/11/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203102 AND idambito = 4 LIMIT 1