Portaria Xanxerê nº 19/2016
Constitui a comissão especial para examinar, através de auditoria, o cumprimento dos Princípios Éticos em Experimentação Animal do Curso de Medicina Veterinária da Unoesc Xanxerê, conforme faz constar.
PORTARIA Nº 19/VICE-REITOR/UNOESC - XXE/2016.
Constitui a comissão especial para examinar, através de auditoria, o cumprimento dos Princípios Éticos em Experimentação Animal do Curso de Medicina Veterinária da Unoesc Xanxerê, conforme faz constar.
O Professor GENESIO TÉO, Vice-reitor de Campus da Unoesc Xanxerê, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições estatutárias;
CONSIDERANDO a Portaria nº 18 /VICE-REITOR/UNOESC-XXE/2016 que cria auditoria interna, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão especial para examinar, através de auditoria, o cumprimento dos Princípios Éticos em Experimentação Animal, determinados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), no curso de Medicina Veterinária da Unoesc Xanxerê.
Art. 2º Determinar que a Comissão Especial para fazer a auditoria será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Profª. Franciele Garghetti Batistton
Prof. Ederson Bortolotto
Profª. Elenir Frozza Salvi
Prof. Claiton Zotti
Profª. Graciele Barbieri
Secretária: Fabiele Grosbelli
Art. 3º Determinar que a Comissão Especial faça a inspeção do cumprimento das determinações da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA, da Unoesc.
§ 1º Devem ser auditadas todas as atividades relacionadas a estudos e/ou pesquisas que envolvam o uso de animais de qualquer espécie.
Art. 4º A Comissão Especial terá ampla liberdade de investigação, respeitando as normas legais pertinentes, tendo ao final que apresentar à Vice-reitoria relatório circunstanciado.
Art. 5º Determinar que os trabalhos da Comissão Especial devem ser concluídos no prazo de até 10 (dez) dias, a partir da data de nomeação, cujo prazo pode ser prorrogado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Xanxerê (SC), em 22 de junho de 2016.
GENESIO TÉO
Vice-reitor de Campus
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Xanxerê:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Xanxerê:
Nenhum Ato.