Resolução do Conselho de Administração nº 13/2017
Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc.
RESOLUÇÃO Nº 13/CONS.ADM/FUNOESC/2017.
(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 2/2018)
Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc.
O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º, do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, em 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), correspondente ao IPCA do período (2016), na seguinte forma: Demais contratações, mediante simples pesquisa de mercado Contratações quando relacionadas a trabalhos de engenharia
Compra direta: até: R$ 18.000,00 R$ 34.000,00
Compra com 03 (três) orçamentos: até R$ 175.962,00 R$ 329.931,00
Concorrência: acima de R$ 175.962,00 R$ 329.931,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 04/FUNOESC/2016.
Joaçaba, 03 de maio de 2017.
Prof. Genesio Téo
Presidente do Conselho de Administração da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 2/2018 de 27/03/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195970 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:
Portaria FUNOESC nº 4/2016 de 02/05/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 201525 AND idambito = 4 LIMIT 1