Resolução do Conselho de Administração nº 16/2017
Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos acadêmicos que realizam estágio não obrigatório na Unoesc.
RESOLUÇÃO Nº 16/CONS.ADM/FUNOESC/2017.
(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 11/2022)
Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos acadêmicos que realizam estágio não obrigatório na Unoesc.
O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, e
considerando o que dispõe a Lei nº 11.788 , de 25 de setembro de 2008, conforme deliberação do Conselho em 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Fixar o valor da contraprestação mensal ao acadêmico que realiza estágio não obrigatório na Unoesc, conforme segue:
I - R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para a carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais;
II - R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais) para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
III - R$ 703,00 (setecentos e três reais) para a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Os valores acima descritos deverão ser acrescidos de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) relativos ao auxílio transporte, proporcional aos dias da semana trabalhados.
Parágrafo único. A Unoesc fica dispensada de arcar com o auxílio transporte, desde que o acadêmico estagiário declare justificadamente que não o necessita.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições contrário, em especial a Resolução nº 02 /Cons.Adm/Funoesc/2016.
Joaçaba, 03 de maio de 2017.
Prof. Genesio Téo
Presidente do Conselho de Administração da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 11/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195123 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 2/2016 de 23/03/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196058 AND idambito = 4 LIMIT 1