Resolução do Conselho de Administração nº 2/2016

RESOLUÇÃO Nº 2/CONS.ADM/FUNOESC/2016.

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 16/2017)

Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos acadêmicos que realizam estágio não obrigatório na Unoesc.

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, e

considerando o que dispõe a Lei nº 11.788 , de 25 de setembro de 2008, conforme deliberação do Conselho em 23 de março de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor da contraprestação mensal ao acadêmico que realiza estágio não obrigatório na Unoesc, conforme segue:

I - R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro) para a carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais;

II - R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

III - R$ 663,00 (seiscentos e sessenta e três reais) para a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º Os valores acima descritos deverão ser acrescidos de R$ 50,00 (cinquenta reais) relativos ao auxílio transporte.

Parágrafo único. A Unoesc fica dispensada de arcar com o auxílio transporte, desde que o acadêmico estagiário declare justificadamente que não o necessita.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições contrário, em especial a Resolução nº 21 /Cons.Adm/Funoesc/2015.

Joaçaba, 23 de março de 2016.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 16/2017 de 03/05/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196037 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 21/2015 de 05/08/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196101 AND idambito = 4 LIMIT 1