Ministério Público do Amapá · AP

Ato nº 2/2006

Dispõe sobre valores de diárias.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

ATO Nº 02, DE 23/02/2006

(Revogado pela Portaria da Procuradoria Geral nº 268 /2010)

Dispõe sobre valores de diárias.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato:

Portaria da Procuradoria Geral nº 268/2010 de 05/08/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 524969 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato:

Nenhum Ato.