Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 18/2025
Altera o art. 4º. do Ato Normativo nº 001, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá, bem como revoga o Ato Normativo nº 004/2011 - GAB/PGJ.
ATO NORMATIVO Nº 18/2025-GAB/PGJ
Altera o art. 4º. do Ato Normativo nº 001 , de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá, bem como revoga o Ato Normativo nº 004 /2011 - GAB/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 0079 , de 27 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 1486 , de 14 de maio de 2010, que institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá, RESOLVE:
Art. 1º O art. 4º. do Ato Normativo nº 001 , de 23 de junho de 2010, do Ministério Público do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Compete à Secretaria-Geral deste Ministério Público do Estado do Amapá a organização das matérias para publicação e a edição e divulgação do Diário Oficial Eletrônico."
Macapá, 02 de Dezembro de 2025
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 1/2010 de 08/07/2010 - Norma em vigor
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 4/2011 de 03/08/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 524452 AND idambito = 4 LIMIT 1