Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 3/2015
Revoga o inciso XI, do Artigo 1º, e Artigo 17 do Ato Normativo nº 002/2015-PGJ, de 14 de maio de 2015.
ATO NORMATIVO Nº 03, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Revoga o inciso XI, do Artigo 1º, e Artigo 17 do Ato Normativo nº 002 /2015-PGJ, de 14 de maio de 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 50, I, "f", da Lei Complementar nº 0079 /2013, que lhe conferem a prática de atos e decisões às questões relativas à administração geral e à execução orçamentária do Ministério Público;
CONSIDERANDO as razões de fato e de direito indicadas no Memorando nº 00135/2015, da Diretoria-Geral/MP-AP, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso XI do Artigo 1º e o Artigo 17 do Ato Normativo nº 002 /2015-PGJ, de 14 de maio de 2015.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Macapá, 10 de setembro de 2015.
ROBERTO DA SILVA ALVARES
Procurador-Geral de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 2/2015 de 14/05/2015 - Norma em vigor