Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 3/2024
Altera o Art. 2º do Ato Normativo nº 008/2018 - GAB/PGJ, de 04 de junho de 2018, que institui o Comitê Gestor de Segurança Institucional (CGSI) no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, define sua estrutura e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 000.003/2024-GAB/PGJ
Altera o
Art. 2º do Ato Normativo nº 008 /2018 - GAB/PGJ, de 04 de junho de 2018, que institui o Comitê Gestor de Segurança Institucional (CGSI) no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, define sua estrutura e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 129, inciso III, da Lei Complementar nº 0079 , de 27 de junho de 2013;
CONSIDERANDO as modificações introduzidas pela Resolução nº 002 /2021-CPJ, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e padroniza as atribuições das Promotorias de Justiça de entrância final, e especifica as áreas de atuação das Promotorias de Justiça especializada no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, em Macapá/AP e Santana/AP, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Inciso III do
Art. 2º, do Ato Normativo nº 008 /2018-GAB/PGJ, de 04 de junho de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
(...)
"III - Promotor de Justiça, de entrância final, titular de Promotoria de Justiça Criminal, designado pelo Procurador-Geral de Justiça;"
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 26 de Janeiro de 2024
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 8/2018 de 04/06/2018 - Norma em vigor