Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 4/2011
Altera o art. 4º do Ato Normativo nº 001, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá.
ATO NORMATIVO Nº 04, DE 3 DE AGOSTO DE 2011.
(Revogado pelo Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 18 /2025)
Altera o art. 4º. do Ato Normativo nº 001 , de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 0009, de 28 de dezembro de 1994;
CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 1486 , de 14 de maio de 2010, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá, RESOLVE:
Art. 1º O art. 4º. do Ato Normativo nº 001 , de 23 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Compete à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público a organização das matérias para publicação e a edição e divulgação do Diário Oficial Eletrônico."
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, 03 de agosto de 2011.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 18/2025 de 02/12/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 1/2010 de 08/07/2010 - Norma em vigor