Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP

Lei Complementar nº 143/2022

Altera a Lei Complementar nº 0079 de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera a Lei Complementar nº 0079 de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.

(Conteúdo intrínseco à Lei Complementar Estadual nº 143 /2022)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar:

Nenhum Ato.