Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 1.698/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
LEI Nº 1.698 , DE 11 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 1698 /2012)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.