Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 2.389/2019
Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
LEI Nº 2.389 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2389 /2019)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.